25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0705023-82.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DIOGO FRANCINEY ALMEIDA CARDOSO, ROZANA ROSA DA SILVA Inquérito Policial nº: 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da notícia de que o Incidente de Insanidade Mental do acusado DIOGO FRANCINEY ALMEIDA CARDOSO, nos autos nº 0708195-27.2025.8.07.0020, não se encontra finalizado (ID 246948234), mantenho os autos suspensos até a conclusão do referido Incidente, nos termos art. 149, §2º, do Código de Processo Penal.

Por oportuno, dê-se vista ao Ministério Público relativamente à acusada ROZANA ROSA DA SILVA (ID 166149386).

I.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) JC
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706386-87.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: M.

D.

S.

C.

M.

REQUERIDO: A.

A.

M.

I.

S.

DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora atribuiu Segredo de Justiça aos autos.

INDEFIRO, contudo, o aludido Segredo de Justiça ao feito, sobretudo porque ausente os requisitos delineados no art. 189 do CPC/2015.

Proceda-se, pois, à retirada do aludido apontamento nestes autos.

Feito, intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de endereço, preferencialmente em nome próprio, o qual ateste possuir ela domicílio nesta circunscrição, sob pena de indeferimento da peça de ingresso.

Frisa-se que poderá a parte demandante apresentar outros documentos hábeis a evidenciar sua residência, como por exemplo, contrato de aluguel, declaração subscrita pelo dono do imóvel e certidão de casamento ou declaração de união estável, se cônjuge/companheiro(a).

Vindo o documento aos autos, cite-se e intime-se a parte requerida e aguarde-se a Sessão de Conciliação designada.

Do contrário, retornem conclusos.
16/08/2023 13:01

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
16/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/08/2023 09:16

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 10:18

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:47

Recebidos os autos
01/06/2023 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 12:47

Recebidos os autos
01/06/2023 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2023 10:51

Recebidos os autos
19/05/2023 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/05/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/05/2023 10:46

Juntada de Petição de agravo
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 23:23

Recebidos os autos
28/04/2023 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 23:23

Recebidos os autos
28/04/2023 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 23:23

Recurso Especial não admitido
11/04/2023 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2023 14:10

Recebidos os autos
11/04/2023 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/04/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:31

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:31

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:29

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/03/2023 13:19

Recebidos os autos
27/03/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 24/03/2023 23:59.
21/03/2023 16:48

Juntada de Petição de recurso especial
09/03/2023 00:06

Publicado Ementa em 09/03/2023.
09/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:35

Conhecido o recurso de LIVEL FELIX OLIVEIRA - CPF: *79.***.*15-53 (RECORRENTE) e não-provido
03/03/2023 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2023 16:11

Expedição de Certidão.
28/01/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2023 12:19

Recebidos os autos
28/10/2022 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
28/10/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:05

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:57

Recebidos os autos
24/10/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
18/10/2022 11:43

Recebidos os autos
18/10/2022 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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