TJDFT - 0708023-74.2023.8.07.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

FRANCISCO OTAVIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *89.***.*51-92

Advogados

RENATA ANDRADE SILVA

OAB: 70745/DF

CPF *43.***.*46-40

WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA

OAB: 61997/DF

CPF *47.***.*27-69

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA - DPT/PCDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 15:41

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 16:45

    Transitado em Julgado em 13/09/2024

  • 13/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 02:17

    Publicado Ementa em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 27/08/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    Roubos.

    Concurso de pessoas.

    Corrupção de menores.

    Concurso formal e continuidade delitiva. 1 – Depoimentos da vítima e das testemunhas, aliado a prisão do réu em flagrante, logo após os roubos, na companhia dos coautores adolescentes e na posse dos objetos subtraídos, são provas que autorizam a condenação. 2 – Se os crimes de roubo foram cometidos, no mesmo contexto fático, na companhia de três adolescentes, o número de crimes de corrupção de menores será o do número de vítimas atingidas – adolescentes corrompidos -, independente de quantos roubos foram cometidos. 3 – Havendo continuidade delitiva entre os crimes de roubo e entre os de corrupção de menores e concurso formal entre esses e aqueles, aplica-se apenas o aumento de pena referente à continuidade delitiva, pena de bis in idem. 4 - Apelação provida em parte.

  • 26/08/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 17:35

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 22/08/2024 17:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/08/2024 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 16:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/07/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 11:13

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 17/07/2024 08:04

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 13:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 17/06/2024 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 02:17

    Publicado Despacho em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 02:17

    Publicado Despacho em 06/06/2024.

  • 05/06/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 05/06/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 04/06/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 17:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2024 17:43

    Desentranhado o documento

  • 03/06/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 16:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 28/05/2024 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 02:17

    Publicado Despacho em 14/05/2024.

  • 13/05/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 09/05/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 13:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 29/04/2024 05:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 12:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 17/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 02:17

    Publicado Certidão em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0708023-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JAIR OLIVEIRA SOARES APELANTE: FRANCISCO OTAVIO RODRIGUES DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0708023-74.2023.8.07.0014 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.

    Brasília, 4 de abril de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta

  • 04/04/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 12:40

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/04/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 02/04/2024 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Vídeo • Arquivo

Vídeo • Arquivo

Vídeo • Arquivo

Vídeo • Arquivo

Vídeo • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708238-77.2023.8.07.0005

Jeferson Domingos da Silva

Uai Digital Sociedade Limitada

Advogado: Isadora Bittar Passos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0708016-83.2021.8.07.0004

Edilamar Pereira Marques

Banco Pan S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0708019-38.2021.8.07.0004

Banco Bmg S.A

Edilamar Pereira Marques

Advogado: Robson da Penha Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2022 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0708085-67.2021.8.07.0020

Livel Felix Oliveira

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Afonso Neto Lopes Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0708244-33.2022.8.07.0001

Rede Extremo Sul LTDA - EPP

Algar Solucoes em Tic S/A

Advogado: Renata Rozzante de Castro Jara

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 16:12

Exibir Processo