TJDFT - 0708243-60.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 05:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/03/2025 05:26
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 18:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/02/2025 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
-
19/12/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 13:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/12/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 03:01
Juntada de Certidão
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13/12/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 07:56
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 21:55
Juntada de Petição de apelação
-
11/12/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 02:32
Publicado Decisão em 10/12/2024.
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09/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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09/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708243-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: ELY FERNANDES ARAUJO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Assiste razão à perita em sua manifestação de ID 219738126.
A decisão de ID 196675899 homologou os honorários periciais em R$ 6.590,00 (seis mil quinhentos e noventa reais) e determinou ao autor que depositasse o valor homologado, tendo o autor depositado apenas 50% (cinquenta por cento) dos honorários, sem ter sido deferido o parcelamento.
Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para depositar o valor remanescente dos honorários periciais, sob pena de medidas cominatórias.
Depositado o valor, expeça-se alvará em favor da perita.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024.
LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
05/12/2024 14:31
Recebidos os autos
-
05/12/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 14:30
Deferido o pedido de ANA TOURINHO CAVALCANTE VALE - CPF: *66.***.*64-53 (PERITO).
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05/12/2024 10:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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04/12/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 02:27
Publicado Sentença em 21/11/2024.
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20/11/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 14:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/11/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 15:47
Recebidos os autos
-
18/11/2024 15:47
Julgado improcedente o pedido
-
13/11/2024 04:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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13/11/2024 04:52
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
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15/10/2024 02:22
Decorrido prazo de ELY FERNANDES ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:22
Decorrido prazo de ELY FERNANDES ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 02:20
Publicado Certidão em 23/09/2024.
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20/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708243-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELY FERNANDES ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial Complementar de ID nº 211325283.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos.
BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 10:10:45.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
18/09/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 04:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 04:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 04:34
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 06:53
Publicado Certidão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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09/07/2024 04:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
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05/07/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 12:28
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 17:49
Juntada de Petição de laudo
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18/06/2024 04:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
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17/06/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 20:10
Juntada de Certidão
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30/05/2024 11:15
Juntada de Certidão
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28/05/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 21:12
Juntada de Certidão
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27/05/2024 21:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/05/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 02:59
Publicado Certidão em 27/05/2024.
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25/05/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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23/05/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 15:54
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 04:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 04:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 04:32
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 02:38
Publicado Decisão em 17/05/2024.
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17/05/2024 02:38
Publicado Decisão em 17/05/2024.
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16/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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16/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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16/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708243-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: ELY FERNANDES ARAUJO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A perita nomeada nos autos apresentou proposta de honorários no valor de R$ 6.590,00 (seis mil quinhentos e noventa reais) (ID 189010018).
Intimadas, as partes manifestaram anuência ao valor proposto (ID 189941863 e ID 192226765).
O direito pátrio não estabelece critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, por isso devem ser levados em consideração a estimativa apresentada pelo próprio perito, o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e o tempo exigido para a sua execução, dentro da proporcionalidade e razoabilidade que cada caso requer, e não se mostra razoável impor ao profissional a realização do trabalho por valor inferior àquele que considera justo para a prestação de seus serviços.
Assim, considerando a complexidade da perícia e o tempo necessário para sua realização para estudo do processo, literatura do caso específico, para elaboração do laudo, exame físico detalhados do local, fixo os honorários periciais em R$ 6.590,00 (seis mil quinhentos e noventa reais).
Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o depósito dos honorários periciais.
A perita solicitou o adiantamento de 50% (cinquenta por cento) com a finalidade de suprir os custos iniciais da realização da perícia designada (ID 194113708), defiro o pedido.
Apresentado o comprovante de depósito dos honorários, intime-se a perita para informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, no mínimo de 20 (vinte) dias, conforme artigo 466, § 2° do Código de Processo Civil, e para indicar os dados bancários para a transferência do adiantamento requerido.
Informando os dados bancários e data da realização da perícia, expeça-se alvará de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais em favor da perita.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024.
ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
14/05/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 15:16
Recebidos os autos
-
14/05/2024 15:16
Outras decisões
-
23/04/2024 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
22/04/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 08:39
Recebidos os autos
-
17/04/2024 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
05/04/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
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14/03/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 16:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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12/03/2024 03:03
Publicado Certidão em 12/03/2024.
-
12/03/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708243-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELY FERNANDES ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 189010018.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.
Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.
Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.
BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 04:49:44.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo -
08/03/2024 04:51
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 04:50
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 07:57
Publicado Despacho em 04/03/2024.
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02/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 20:02
Cancelada a movimentação processual
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29/02/2024 20:02
Desentranhado o documento
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29/02/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 11:12
Recebidos os autos
-
29/02/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 08:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
15/02/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
13/02/2024 23:49
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 03:40
Decorrido prazo de ELY FERNANDES ARAUJO em 08/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 02:31
Publicado Certidão em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708243-60.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELY FERNANDES ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 180475100.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.
Após, conclusos.
BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 11:31:47.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo -
24/01/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 03:52
Decorrido prazo de MARCONTONI BITES MONTEZUMA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:52
Decorrido prazo de MARCONTONI BITES MONTEZUMA em 23/01/2024 23:59.
-
04/12/2023 23:10
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 02:46
Publicado Certidão em 24/11/2023.
-
24/11/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
22/11/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 09:07
Decorrido prazo de ELY FERNANDES ARAUJO em 20/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:34
Publicado Decisão em 10/11/2023.
-
10/11/2023 02:34
Publicado Decisão em 10/11/2023.
-
09/11/2023 21:18
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
09/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
07/11/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 10:48
Recebidos os autos
-
07/11/2023 10:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/11/2023 08:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/11/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 02:37
Publicado Certidão em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 08:26
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 20:31
Juntada de Petição de réplica
-
14/09/2023 02:40
Publicado Certidão em 14/09/2023.
-
14/09/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
12/09/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
18/08/2023 10:14
Publicado Decisão em 18/08/2023.
-
17/08/2023 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
15/08/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 13:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/08/2023 09:49
Recebidos os autos
-
15/08/2023 09:49
Outras decisões
-
14/08/2023 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
14/08/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 16:50
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
21/07/2023 00:24
Publicado Decisão em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
18/07/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 16:37
Recebidos os autos
-
18/07/2023 16:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
18/07/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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