21/08/2025 09:51

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
21/08/2025 09:49

Juntada de certidão
21/08/2025 09:49

Juntada de certidão
20/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/08/2025 16:58

Juntada de certidão
19/08/2025 17:42

Juntada de certidão
19/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 16:16

Recebidos os autos
05/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:57

Recebidos os autos
03/07/2025 12:57

Recurso Especial não admitido
03/07/2025 12:57

Recurso Especial não admitido
01/07/2025 13:35

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 06:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:03

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/06/2025 10:32

Recebidos os autos
12/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/06/2025 10:32

Transitado em Julgado em 04/06/2025
11/06/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 17:08

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/05/2025.
12/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2025.
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:52

Juntada de intimação de pauta
08/05/2025 17:48

Deliberado em Sessão - Retirado
08/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:26

Recebidos os autos
08/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
07/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:39

Juntada de intimação de pauta
22/04/2025 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:42

Recebidos os autos
07/04/2025 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
05/04/2025 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:07

Recebidos os autos
02/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
02/04/2025 14:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
01/04/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
27/03/2025 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 16:58

Recebidos os autos
25/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
25/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
23/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:25

Deliberado em Sessão - Retirado
19/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:46

Recebidos os autos
14/02/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
13/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 18:30

Expedição de Intimação de Pauta.
03/02/2025 18:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 14:16

Recebidos os autos
30/01/2025 16:13

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
30/01/2025 15:46

Recebidos os autos
08/01/2025 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
08/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:57

Juntada de Certidão
16/12/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 09:47

Recebidos os autos
14/11/2024 09:47

Outras Decisões
12/11/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
12/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:41

Recebidos os autos
06/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
01/11/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
27/10/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:23

Recebidos os autos
24/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
24/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:55

Desentranhado o documento
24/10/2024 13:07

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
23/10/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2024 15:09

Recebidos os autos
23/10/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
23/10/2024 10:57

Recebidos os autos
23/10/2024 10:57

Processo Reativado
16/06/2024 21:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
16/06/2024 21:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:52

Recebidos os autos
03/06/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:52

Recebidos os autos
03/06/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:18

Recebidos os autos
03/06/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/05/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:39

Recebidos os autos
03/05/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 08:39

Recebidos os autos
03/05/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 08:39

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 13:43

Recebidos os autos
02/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:28

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:28

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/04/2024 13:34

Recebidos os autos
05/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/04/2024 13:33

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:13

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/03/2024 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:24

Recebidos os autos
11/03/2024 18:24

Outras Decisões
11/03/2024 17:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 02:21

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2024.
06/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:34

Juntada de intimação de pauta
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 14:54

Recebidos os autos
06/02/2024 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
06/02/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:29

Recebidos os autos
31/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 31/01/2024.
30/01/2024 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
30/01/2024 17:16

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
30/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
28/01/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
25/01/2024 20:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
25/01/2024 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 07:39

Recebidos os autos
25/01/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
24/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 17:20

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:49

Juntada de Ofício
11/01/2024 13:40

Recebidos os autos
11/01/2024 13:40

Outras Decisões
10/01/2024 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
10/01/2024 13:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:28

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:04

Recebidos os autos
14/11/2023 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
14/11/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:24

Juntada de Certidão
03/11/2023 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2023 17:04

Recebidos os autos
31/10/2023 16:14

Recebidos os autos
31/10/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/10/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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