TJDFT - 0708208-54.2023.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 12:02
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
30/06/2025 09:37
Juntada de comunicação
-
26/06/2025 20:10
Juntada de comunicação
-
24/06/2025 20:50
Juntada de comunicação
-
24/06/2025 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 18:00
Expedição de Alvará.
-
17/06/2025 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 15:28
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 14:08
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 12:33
Juntada de intimação
-
09/05/2025 17:30
Cancelada a movimentação processual
-
09/05/2025 17:30
Desentranhado o documento
-
14/04/2025 21:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2025 13:58
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
14/04/2025 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2025 20:53
Recebidos os autos
-
09/04/2025 20:53
Outras decisões
-
09/04/2025 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
09/04/2025 18:28
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2025 23:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 23:49
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 18:32
Juntada de carta de guia
-
04/04/2025 16:48
Expedição de Carta.
-
03/04/2025 00:26
Recebidos os autos
-
03/04/2025 00:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
31/03/2025 13:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
31/03/2025 13:39
Transitado em Julgado em 28/03/2025
-
30/03/2025 07:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2024 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2024 13:51
Recebidos os autos
-
08/10/2024 13:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
08/10/2024 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
08/10/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 16:35
Recebidos os autos
-
11/04/2024 20:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
11/04/2024 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 10:18
Recebidos os autos
-
11/04/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 09:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
11/04/2024 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 03:18
Publicado Decisão em 02/04/2024.
-
01/04/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 8309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0708208-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: LORMINO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado para a Defesa técnica do sentenciado Lormino.
Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pelo Ministério Publico (ID 187667996), já que próprio e tempestivo.
As razões já foram juntadas aos autos (ID 187667996).
Venham as contrarrazões, no prazo legal.
Oportunamente, remetam-se os autos ao E.
TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.
Intimem-se.
Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
26/03/2024 01:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 19:19
Recebidos os autos
-
25/03/2024 19:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/03/2024 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
23/03/2024 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 05:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 15:06
Publicado Sentença em 27/02/2024.
-
27/02/2024 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
23/02/2024 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 09:33
Recebidos os autos
-
23/02/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 09:33
Julgado improcedente o pedido
-
19/02/2024 19:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
19/02/2024 19:39
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
18/02/2024 21:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 05:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 02:58
Publicado Despacho em 06/02/2024.
-
05/02/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0708208-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: LORMINO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO Considerando o zelo da Defesa em justificar o atraso na juntada das alegações finais, DEFIRO o requerimento.
Renove-se o prazo.
Venham as alegações finais da Defesa no prazo legal.
Intime-se.
Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO -
30/01/2024 20:39
Recebidos os autos
-
30/01/2024 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 15:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
30/01/2024 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 06:15
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
20/01/2024 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
18/01/2024 14:54
Juntada de intimação
-
17/01/2024 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2024 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 01:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
30/08/2023 01:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 17:34
Juntada de gravação de audiência
-
28/07/2023 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 01:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 23:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 16:19
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 19:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 11:30
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 00:32
Publicado Certidão em 16/06/2023.
-
16/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
15/06/2023 12:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 09:21
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2023 01:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 01:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 11:00
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 10:18
Recebidos os autos
-
10/05/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
10/05/2023 01:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 01:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 13:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
29/04/2023 11:42
Recebidos os autos
-
29/04/2023 11:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/04/2023 11:42
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
28/04/2023 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
28/04/2023 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 12:14
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 01:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2023 00:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2023 00:22
Publicado Despacho em 24/04/2023.
-
21/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
18/04/2023 16:48
Recebidos os autos
-
18/04/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 16:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
18/04/2023 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 10:16
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 19:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2023 19:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/03/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 17:49
Expedição de Ofício.
-
23/03/2023 09:04
Expedição de Ofício.
-
06/03/2023 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2023 11:36
Recebidos os autos
-
06/03/2023 11:36
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
05/03/2023 20:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
05/03/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2023 19:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2023 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2023 15:35
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
01/03/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 10:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
-
28/02/2023 10:44
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
28/02/2023 09:34
Expedição de Alvará de Soltura .
-
27/02/2023 16:37
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
27/02/2023 16:37
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
27/02/2023 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 09:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 09:14
Juntada de gravação de audiência
-
27/02/2023 09:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
26/02/2023 18:04
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
26/02/2023 14:54
Juntada de laudo
-
25/02/2023 21:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2023 19:14
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
25/02/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2023 18:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
25/02/2023 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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