TJDFT - 0708084-20.2023.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO BLOCO H DA QI 10 DO SRIA GUARA I

CNPJ: 37.117.264/0001-30

Advogados

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 13224/DF

CPF *19.***.*13-68

IRISMAR SILVA NASCIMENTO

OAB: 48379/DF

CPF *93.***.*90-78

RAFAEL MENEZES SILVA SOARES

OAB: 51287/DF

CPF *47.***.*90-96

NATHALIA BALIZA FLORES

OAB: 36651/DF

CPF *90.***.*31-00

IGOR MOTA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF *22.***.*25-10

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

AGENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL

Advogados

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO

OAB: 15234/DF

CPF *84.***.*17-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:15

    Expedição de Autorização.

  • 26/08/2025 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 02:59

    Publicado Despacho em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 17:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708084-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) Requerente: CONDOMINIO DO BLOCO H DA QI 10 DO SRIA GUARA I Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO IDs 239926371 e 246878772.Considerando o teor das petições anteriormente acostadas aos autos, determino à Secretaria que proceda à expedição da competente Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do artigo 100, §3º, da Constituição Federal, observando-se os parâmetros legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

    Int.

    BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025 16:45:42.

    CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

  • 22/08/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 21/08/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 20/08/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 02:43

    Publicado Despacho em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 12/08/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/08/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2025 03:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.

  • 18/06/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/06/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 07:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 02:50

    Publicado Decisão em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 23/05/2025 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 16:32

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/05/2025 13:28

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 13:28

    Outras decisões

  • 22/05/2025 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/05/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 02:40

    Publicado Despacho em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 13/05/2025 14:50

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/05/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

  • 19/04/2025 19:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/04/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

  • 13/03/2025 07:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/03/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 02:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

  • 20/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA QI 10 DO SRIA GUARA I em 19/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 17:55

    Publicado Certidão em 12/02/2025.

  • 13/02/2025 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 07/02/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:37

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 15:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/06/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2024 18:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/04/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 04:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 17:00

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/04/2024 03:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 03:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 19:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/03/2024 04:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 04:20

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA QI 10 DO SRIA GUARA I em 08/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:31

    Publicado Sentença em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 05/03/2024 19:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/03/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 20:51

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 20:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/03/2024 03:05

    Publicado Despacho em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 28/02/2024 15:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/02/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/02/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 13:23

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/02/2024 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/02/2024 04:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:32

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 01/12/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/11/2023 18:10

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 07/11/2023 03:07

    Publicado Certidão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 02/11/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 17:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2023 10:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 09:58

    Outras decisões

  • 12/09/2023 08:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/09/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:32

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 28/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/08/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 15/08/2023 21:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/08/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 08:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/08/2023 20:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2023 00:35

    Publicado Decisão em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 12:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/08/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 31/07/2023 19:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/07/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 18:56

    Declarada incompetência

  • 28/07/2023 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 28/07/2023 13:07

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 18/07/2023 00:32

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 13/07/2023 17:48

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 13/07/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 17:30

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/07/2023 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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