21/08/2024 10:27

Baixa Definitiva
21/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 09:52

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SILVIO EMANUEL CORDEIRO SIMOES em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
10/05/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:12

Juntada de pauta de julgamento
19/04/2024 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 16:08

Recebidos os autos
05/04/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2024 16:03

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
05/04/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:45

Juntada de intimação de pauta
21/03/2024 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Adiado
21/03/2024 13:37

Juntada de Certidão de julgamento
01/03/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2024 17:50

Recebidos os autos
19/02/2024 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/02/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2024 14:16

Recebidos os autos
07/02/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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