22/11/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:38

Recebidos os autos
07/11/2024 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
04/11/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/11/2024 16:46

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 12:08

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA COSTA FILHO em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:23

Recebidos os autos
03/10/2024 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:33

Recebidos os autos
31/07/2024 19:33

Outras decisões
31/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
31/07/2024 12:46

Expedição de Ofício.
26/07/2024 18:39

Expedição de Ofício.
12/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:42

Recebidos os autos
14/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 15:37

Recebidos os autos
10/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/06/2024 03:43

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708064-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA COSTA FILHO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação da parte devedora (ID 197994078), em que demonstrou a sua anuência quanto aos fundamentos lançados pela credora em ID 196727964, pugnando, na oportunidade, pela expedição da Requisição de Pequeno Valor nos moldes do cálculo de ID 193609923, reconheço a sua desistência quanto aos pedidos formulados em ID 196716833. À Secretaria, a fim de que adote as providências e formalidades necessárias para a expedição da Requisição de Pequeno valor, nos moldes da decisão de ID 189631677 e do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, coligido em ID 193609923.

Quanto ao pedido formulado em ID 196716844, intime-se a Associação dos Advogados da CAESB- ADVOCAESB, a fim de que, através de publicação dirigida ao subscritor eletrônico da referenciada peça (Mauricio Costa Pitanga Maia), no prazo de 5 (cinco) dias, juntem aos autos o ato procuratório em que foram outorgados poderes ao referenciado causídico.

Consigno, por oportuno, que o documento juntado em ID 196718601 não atende à determinação exarada no parágrafo anterior, eis que o Sr.

Mauricio Costa consta como tesoureiro da referenciada associação, não tendo sido constituído procurador. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
29/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:47

Recebidos os autos
29/05/2024 13:47

Outras decisões
27/05/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:20

Recebidos os autos
23/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:56

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:45

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708064-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA COSTA FILHO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria (ID: 193609921), e, conforme o determinado na Decisão de ID: 193460219, faço sejam intimadas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 10:39:02.

DANIEL FERREIRA VEIGA Servidor Geral
18/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:39

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:50

Recebidos os autos
17/04/2024 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
16/04/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 14:29

Recebidos os autos
16/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA COSTA FILHO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:52

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 19:49

Recebidos os autos
22/03/2024 19:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2024 02:48

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708064-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA COSTA FILHO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de impugnação ao montante vindicado pela parte exequente, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor, referentes aos valores devidos a título de obrigação principal e de honorários de sucumbência, tal como preconiza o artigo 535, § 3º, CPC.

Ressalto, por oportuno, que o Conselho Especial desta Corte declarou a inconstitucionalidade formal da Lei Distrital n.º 6.618/2020, de maneira que permaneceu vigente a legislação anterior - Lei Distrital n.º 3.624/2005.

Dessa forma, deve ser afastada a aplicação da Lei Distrital n.º 6.618/2020, em virtude da sua inconstitucionalidade formal, adequando-se, por consequência, a observância do disposto na Lei Distrital n.º 3.624/2005, que limita o valor de expedição de requisição de pequeno valor a 10 (dez) salários-mínimos, requisito verificado nestes autos (Acórdão 1819148, 07410249220238070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no DJE: 4/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Para tanto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que o órgão auxiliar, observando as diretrizes das portarias GPR 7 de 02 de janeiro de 2019, apure o montante devido.

Atente-se a Contadoria Judicial quanto à necessidade de realizar separadamente o cálculo da obrigação principal e dos honorários sucumbenciais.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tenham ciência do montante apurado, bem como para que se manifestem, em caso de interesse.

Após, à Secretaria, a fim de que adote as providências e formalidades necessárias.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
14/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:02

Recebidos os autos
13/03/2024 17:02

Outras decisões
11/03/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/03/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:41

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA COSTA FILHO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:09

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA COSTA FILHO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708064-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA COSTA FILHO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO À parte exequente, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de ID 186206740.

Transcorrido o referido prazo, voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
09/02/2024 16:32

Recebidos os autos
09/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 03:07

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 03:03

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 16:02

Recebidos os autos
05/02/2024 16:02

Outras decisões
05/02/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:51

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 13:18

Recebidos os autos
02/02/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:28

Recebidos os autos
01/02/2024 19:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
01/02/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:07

Transitado em Julgado em 29/01/2024
31/01/2024 17:00

Recebidos os autos
25/07/2023 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:04

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:03

Juntada de Petição de apelação
21/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:59

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:12

Juntada de Petição de apelação
23/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:15

Recebidos os autos
16/05/2023 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:32

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:31

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 12/04/2023.
11/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
31/03/2023 16:46

Recebidos os autos
31/03/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:02

Recebidos os autos
27/02/2023 16:02

Outras decisões
24/02/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/02/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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