25/09/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 15:20

Desentranhado o documento
25/09/2024 14:09

Juntada de guia de recolhimento
25/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
24/09/2024 21:15

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:39

Expedição de Ofício.
17/09/2024 17:46

Recebidos os autos
17/09/2024 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
16/09/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:41

Recebidos os autos
02/04/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2024 17:20

Recebidos os autos
02/04/2024 17:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
02/04/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0708023-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO OTAVIO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a habilitação da advogada constituída pelo réu ao Id. 190245093 - Pág. 1, Dra.

RENATA ANDRADE SILVA, OAB/DF 70.745.

Anote-se.

Descadastre-se o advogado anterior (Id. 190246295 - Pág. 2).

Após, dê-se vista para razões de apelação, conforme Id. 189511070 - Pág. 1.

Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito
19/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 18:37

Recebidos os autos
18/03/2024 18:37

Outras decisões
18/03/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
17/03/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 23:11

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:11

Expedição de Carta.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 17:03

Recebidos os autos
11/03/2024 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
10/03/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:40

Recebidos os autos
04/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:40

Outras decisões
01/03/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
01/03/2024 18:59

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:34

Expedição de Mandado.
01/03/2024 13:32

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:28

Expedição de Ofício.
01/03/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 19:58

Recebidos os autos
29/02/2024 19:58

Mantida a prisão preventida
29/02/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
29/02/2024 18:27

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:03

Recebidos os autos
29/02/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
29/02/2024 17:30

Recebidos os autos
29/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
21/02/2024 17:27

Juntada de Certidão
20/02/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0708023-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO OTAVIO RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa do réu para apresentar as alegações finais no prazo legal. 07/02/2024 16:24 RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
07/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:16

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:27

Recebidos os autos
31/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
30/01/2024 19:42

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:04

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:27

Recebidos os autos
22/01/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:27

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/01/2024 19:27

Mantida a prisão preventida
20/01/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
19/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 16:01

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:56

Cancelada a movimentação processual
11/01/2024 15:56

Desentranhado o documento
11/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:43

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:26

Expedição de Ofício.
13/12/2023 03:19

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 15:35

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 16:00

Recebidos os autos
07/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:59

Outras decisões
07/12/2023 15:15

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
06/12/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 17:25

Expedição de Mandado.
01/12/2023 16:01

Expedição de Ofício.
30/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:55

Recebidos os autos
20/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:55

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
20/10/2023 09:55

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/10/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
19/10/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:59

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 13:01

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:43

Expedição de Ofício.
09/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:58

Homologada a Transação
09/10/2023 18:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
09/10/2023 18:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:20

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 14:59

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
04/10/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:42

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 09:54

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 18:17

Expedição de Mandado.
03/10/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 18:43

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 14:43

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
01/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 19:00

Recebidos os autos
29/09/2023 19:00

Outras decisões
29/09/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
29/09/2023 13:57

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:43

Expedição de Ofício.
29/09/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 18:03

Recebidos os autos
28/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:03

Outras decisões
28/09/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
28/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:40

Expedição de Ofício.
28/09/2023 16:38

Expedição de Ofício.
28/09/2023 16:21

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:18

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:14

Expedição de Mandado.
28/09/2023 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:47

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
27/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 18:42

Recebidos os autos
27/09/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
27/09/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 21:09

Recebidos os autos
26/09/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
25/09/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 12:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/09/2023 21:32

Recebidos os autos
18/09/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/09/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
15/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 17:01

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:37

Recebidos os autos
14/09/2023 12:37

Declarada incompetência
13/09/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
13/09/2023 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 18:24

Recebidos os autos
07/09/2023 18:24

Outras decisões
06/09/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
06/09/2023 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2023 06:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 18:58

Recebidos os autos
05/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:58

Declarada incompetência
04/09/2023 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
04/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
02/09/2023 22:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/09/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 18:26

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
02/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 11:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/09/2023 11:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/09/2023 11:53

Homologada a Prisão em Flagrante
02/09/2023 09:31

Juntada de gravação de audiência
01/09/2023 16:13

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/09/2023 10:42

Juntada de laudo
01/09/2023 08:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/09/2023 07:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 07:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/09/2023 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Vídeo • Arquivo

Ata • Arquivo

Vídeo • Arquivo

Ata • Arquivo

Vídeo • Arquivo

Ata • Arquivo

Vídeo • Arquivo

Ata • Arquivo

Vídeo • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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