12/03/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:20

Recebidos os autos
28/02/2025 14:20

Determinado o arquivamento
12/02/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/02/2025 12:47

Recebidos os autos
12/02/2025 08:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/02/2025 08:18

Processo Desarquivado
11/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708045-22.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONALDO ROBERTO DA SILVA CORREIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O reconhecimento da responsabilidade patrimonial de pessoa jurídica que não participou da relação processual na fase de conhecimento, inclusive na hipótese de sucessão empresarial irregular, deve ser apreciado no bojo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica disciplinado nos arts. 133 a 137 do CPC, nos mesmos autos da ação originária ou em autos apartados, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa e que não haja prejuízo às partes.

Não bastasse, a instauração do incidente sequer deve ser admitido pelo juízo que tem o dever de indeferir pedidos inócuos em compasso com o princípio da colaboração entre as partes.

No presente caso, o que se observa das inúmeras ações em trâmite é que a busca de bens dos sócios ou do grupo econômico da G44 tem se mostrado todas ineficazes.

Assim, indefiro a instauração do incidente, até que a parte demonstre a eficácia da medida de forma concreta.

Retornem os autos ao arquivo. Águas Claras, DF, 24 de outubro de 2024 17:46:45.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/10/2024 16:39

Recebidos os autos
28/10/2024 16:39

Indeferido o pedido de RONALDO ROBERTO DA SILVA CORREIA - CPF: *93.***.*75-87 (REQUERENTE)
22/10/2024 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/10/2024 05:30

Processo Desarquivado
21/10/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 12:00

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 11:59

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:24

Recebidos os autos
19/12/2023 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
19/12/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:31

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:13

Recebidos os autos
01/09/2023 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2023 10:21

Juntada de Certidão
01/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 01:41

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:41

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 21:44

Juntada de Petição de apelação
21/08/2023 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 20:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2023 20:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 21:40

Recebidos os autos
25/07/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 21:40

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 06:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/07/2023 01:27

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:27

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2023 01:30

Decorrido prazo de RONALDO ROBERTO DA SILVA CORREIA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:30

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 21:46

Recebidos os autos
27/06/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 21:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2023 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/06/2023 15:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:50

Recebidos os autos
24/05/2023 08:50

Indeferido o pedido de G44 BRASIL HOLDING LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-19 (REQUERIDO)
08/05/2023 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/05/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:50

Recebidos os autos
25/04/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 18:46

Expedição de Certidão.
18/01/2023 20:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/01/2023 20:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/01/2023 20:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/12/2022 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/12/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2022 23:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2022 13:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2022 13:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2022 05:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2022 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 12:39

Recebidos os autos
04/11/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:39

Outras decisões
03/11/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/10/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 12:11

Expedição de Certidão.
02/06/2022 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
02/06/2022 18:13

Recebidos os autos
02/06/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/05/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:28

Juntada de Certidão
09/05/2022 17:27

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 17:27

Desentranhado o documento
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 13:50

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
03/08/2021 20:00

Recebidos os autos
03/08/2021 20:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
30/07/2021 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/07/2021.
14/07/2021 10:11

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
14/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 00:18

Recebidos os autos
13/07/2021 00:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:52

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 16:22

Recebidos os autos
24/03/2021 16:22

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2021 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/02/2021 19:18

Juntada de Petição de réplica
26/01/2021 02:40

Publicado Certidão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
23/11/2020 16:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 19:30

Recebidos os autos
15/09/2020 19:30

Decisão interlocutória - indeferimento
10/09/2020 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/09/2020 19:53

Juntada de Certidão
01/09/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 18:01

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
01/09/2020 18:00

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
01/09/2020 17:50

Juntada de Petição de contestação
01/09/2020 17:46

Juntada de Petição de contestação
28/08/2020 15:50

Recebidos os autos
28/08/2020 15:50

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2020 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2020 10:30

Juntada de Certidão
27/08/2020 02:48

Decorrido prazo de RONALDO ROBERTO DA SILVA CORREIA em 26/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 15:19

Expedição de Certidão.
21/08/2020 15:18

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
21/08/2020 15:16

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
12/08/2020 07:32

Expedição de Certidão.
12/08/2020 07:30

Expedição de Certidão.
10/08/2020 18:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2020 18:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2020 18:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2020 18:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2020 18:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/08/2020 12:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/07/2020 15:03

Juntada de Certidão
14/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 14:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
09/07/2020 14:42

Juntada de Certidão
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 11:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
03/07/2020 19:39

Recebidos os autos
02/07/2020 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/07/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 02/07/2020.
02/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 16:16

Recebidos os autos
30/06/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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