05/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/11/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 08:31

Recebidos os autos
25/10/2024 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2024 08:31

Recebidos os autos
25/10/2024 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/10/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2024 16:25

Recebidos os autos
24/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:29

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/10/2024 13:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/10/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:20

Recebidos os autos
19/09/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 08:20

Recebidos os autos
19/09/2024 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/09/2024 08:20

Recurso Especial não admitido
18/09/2024 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/09/2024 11:46

Recebidos os autos
18/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/09/2024 14:21

Recebidos os autos
05/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 14:20

Transitado em Julgado em 16/08/2024
04/09/2024 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/08/2024.
20/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O testemunho policial e as imagens registradas pelo monitoramento da atividade evidenciam que o réu vendia entorpecentes, praticando a conduta descrita no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, não sendo crível que a droga apreendida era destinada tão somente para o consumo próprio. 2.

A afirmação de que o réu é usuário de drogas, por si só, não tem o condão de afastar o crime de tráfico de drogas, pois, não raro, pessoas envolvidas com a mercancia também consomem entorpecentes, razão pela qual a condição de usuário não conflita com a de traficante. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
16/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/08/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:50

Juntada de intimação de pauta
22/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 13:15

Recebidos os autos
17/07/2024 11:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
16/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:31

Recebidos os autos
15/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
15/07/2024 12:06

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
12/07/2024 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
04/07/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 10:50

Recebidos os autos
06/06/2024 15:54

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/06/2024 15:34

Recebidos os autos
24/05/2024 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
24/05/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:59

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:27

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:20

Recebidos os autos
17/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 18:55

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:04

Recebidos os autos
03/04/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
01/04/2024 15:51

Recebidos os autos
01/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/04/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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