29/05/2025 16:47

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:46

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SYLVIA HELENA SOARES MATTE em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL DA CRUZ MONTEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE SOUZA MATTE em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO VITORIA-REGIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO VITORIA-REGIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE SOUZA MATTE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SYLVIA HELENA SOARES MATTE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL DA CRUZ MONTEIRO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:44

Recebidos os autos
30/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2025 14:44

Recebidos os autos
30/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/04/2025 14:44

Recurso Especial não admitido
30/04/2025 14:44

Recurso Especial não admitido
29/04/2025 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/04/2025 11:42

Recebidos os autos
29/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/04/2025 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 18:43

Juntada de Petição de recurso adesivo
19/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707798-42.2023.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 16 de dezembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
16/12/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:44

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:44

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/12/2024 09:43

Recebidos os autos
14/12/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/12/2024 09:42

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SYLVIA HELENA SOARES MATTE em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL DA CRUZ MONTEIRO em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE SOUZA MATTE em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:22

Juntada de Petição de recurso especial
22/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:50

Conhecido o recurso de E. G. D. C. M. - CPF: *63.***.*26-17 (APELANTE), PAULO VICTOR DE SOUZA MATTE - CPF: *58.***.*65-61 (APELANTE) e SYLVIA HELENA SOARES MATTE - CPF: *39.***.*01-00 (APELANTE) e não-provido
11/10/2024 13:50

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO VITORIA-REGIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - CNPJ: 01.***.***/0003-59 (APELANTE) e provido em parte
11/10/2024 13:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
11/10/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2024 19:28

Recebidos os autos
11/07/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/07/2024 06:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:49

Recebidos os autos
09/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
09/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:45

Recebidos os autos
28/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO VITORIA-REGIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:07

Recebidos os autos
02/05/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/05/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2024 08:18

Recebidos os autos
22/04/2024 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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