25/07/2024 14:33

Baixa Definitiva
25/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:32

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 03:30

Decorrido prazo de FABIANO LUIS DE MEDEIROS em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 03/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

OPERAÇÃO DE CRÉDITO MEDIANTE SAQUE.

NATUREZA DA AVENÇA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

CIÊNCIA DO CONSUMIDOR.

DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO.

MANUTENÇÃO DO CONTRATO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Não há falha na prestação do serviço por contratação de empréstimo em modalidade diversa da pretendida quando os documentos carreados aos autos conduzem à firme convicção quanto à regularidade da contratação e à ciência do consumidor, em atenção aos arts. 6º, III, 31, 46, 47 e 52 do CDC, quanto aos termos em que especificados o contrato de cartão de crédito consignado. 2.

Recurso conhecido e não provido.
28/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:47

Conhecido o recurso de FABIANO LUIS DE MEDEIROS - CPF: *84.***.*30-63 (APELANTE) e não-provido
12/06/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Adiado
05/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
04/06/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:24

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:39

Juntada de intimação de pauta
22/05/2024 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Retirado
17/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Adiado
15/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:06

Expedição de Intimação de Pauta.
23/04/2024 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Retirado
12/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:42

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2024 17:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Adiado
06/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Retirado
23/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE ADIAMENTO 3ª SESSÃO ORDINÁRIA Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Número do processo: 0707797-30.2022.8.07.0006 Relator(a): Des(a).

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI APELANTE: FABIANO LUIS DE MEDEIROS APELADO: BANCO BMG SA Certifico e dou fé que o julgamento do processo em epígrafe foi adiado para a 4ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial, em 06/03/2024, nos termos do art. 935 do CPC.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024.

Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
21/02/2024 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Adiado
21/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:15

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:59

Expedição de Intimação de Pauta.
19/01/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2023 12:08

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:07

Deliberado em Sessão - Retirado
11/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:03

Juntada de Certidão
06/12/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 20:43

Recebidos os autos
16/10/2023 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
16/10/2023 11:52

Recebidos os autos
16/10/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
06/10/2023 10:13

Recebidos os autos
06/10/2023 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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