27/06/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:50

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:16

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a decisão liminar e julgo PROCEDENTE o pedido para: a. declarar a inexistência da dívida decorrente da transação constante na fatura de cartão de crédito do autor (final 8882) no valor de R$ 19.915,45, realizada em 15/03/2023 (conforme ID n. 161159382), e os consectários dela decorrente (multa, juros, impostos, correção monetária, taxa etc.). b. condenar o réu a pagar ao autor R$ 5.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente a e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a fixação.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
25/03/2024 18:18

Recebidos os autos
25/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:18

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707802-21.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEBER DE LIMA PORTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO A decisão de ID n. 183779268 determinou a intimação do banco requerido para a produção de provas, consistente em apresentar imagens e/ou vídeos da câmera do terminal utilizado para realizar as transações, de forma a verificar se foi ou não o autor quem as realizou.

No ID n. 186573534 o Banco informou que não tem interesse na produção da prova.

Nesse caso, o banco requerido arcará com a não produção da prova determinada.

Declaro encerrada a instrução processual.

Anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
12/03/2024 10:47

Recebidos os autos
12/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:46

Outras decisões
01/03/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/02/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
16/01/2024 18:06

Recebidos os autos
16/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2024 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 14:11

Recebidos os autos
31/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:10

Outras decisões
25/10/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 11:34

Recebidos os autos
12/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:34

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
05/09/2023 12:56

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/08/2023 07:21

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
13/07/2023 16:56

Recebidos os autos
13/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2023 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a CLEBER DE LIMA PORTO - CPF: *99.***.*18-72 (REQUERENTE).
07/07/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/06/2023 09:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 14:39

Recebidos os autos
13/06/2023 14:39

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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