01/12/2024 20:06

Arquivado Definitivamente
01/12/2024 20:06

Transitado em Julgado em 19/11/2024
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 06:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:36

Recebidos os autos
18/11/2024 15:36

Determinado o arquivamento
16/11/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/11/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:57

Recebidos os autos
08/11/2024 18:57

Determinado o arquivamento
07/11/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:45

Recebidos os autos
18/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 02:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/10/2024 02:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707891-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO em face do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer e de pagar honorários sucumbenciais.

A obrigação de fazer consiste em considerar o autor apto a concorrer as vagas de Agente da Polícia Civil do Distrito Federal, na condição de cotista, e assegurar a sua permanência no concurso em caso de aprovação nas demais fase, de acordo com a ordem de classificação final, nos termos da fundamentação (ID 173390216).

Intimado, o DF informou o cumprimento da obrigação de fazer e juntou documentos (ID 210831460).

A parte exequente não se opôs ao cumprimento, e informou que "o candidato está habilitado e autorizado a ser matriculado e a participar de próximo curso de formação, de modo que deverá ser devidamente convocado tão logo seja aberta nova turma, neste concurso ou em concurso futuro" (ID 212558339).

Nesse sentido, verifica-se, portanto, que o executado satisfez a obrigação, razão pela qual, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução quanto à obrigação de fazer.

Frisa-se que eventual descumprimento da obrigação poderá ser informada nos autos, por simples petição juntada aos autos.

Com relação à obrigação de pagar, não houve juntada da planilha de cálculos, conforme determinado ao ID 208344391.

Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente e CEBRASPE, 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:30

Recebidos os autos
01/10/2024 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/09/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707891-05.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO Requerido: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros CERTIDÃO Certifico que o Distrito Federal apresentou petição de ID 210831460.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 00:30:32.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:01

Recebidos os autos
22/08/2024 16:01

Outras decisões
21/08/2024 02:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/08/2024 02:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:40

Recebidos os autos
19/12/2023 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2023 19:10

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:33

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:00

Juntada de Petição de apelação
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 20:28

Juntada de Petição de apelação
04/11/2023 04:42

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:01

Recebidos os autos
16/10/2023 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/10/2023 23:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:46

Recebidos os autos
27/09/2023 19:46

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/09/2023 03:57

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:29

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 16:29

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 16:28

Juntada de Petição de especificação de provas
08/09/2023 00:10

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:02

Recebidos os autos
04/09/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2023 09:02

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 18:57

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:21

Recebidos os autos
11/07/2023 16:21

Outras decisões
11/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/07/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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