11/03/2024 19:22

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 19:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:52

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2024 03:01

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707909-03.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANE MACHADO DOS SANTOS GAMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa da credora, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 186507651.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
21/02/2024 17:12

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 16:31

Recebidos os autos
21/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
14/02/2024 13:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:55

Expedição de Ofício.
14/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 16:47

Recebidos os autos
11/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2023 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de JANE MACHADO DOS SANTOS GAMA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:09

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
17/08/2023 22:47

Recebidos os autos
17/08/2023 22:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/08/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 15:01

Recebidos os autos
16/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
12/06/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:52

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
29/05/2023 18:57

Juntada de Petição de impugnação
12/05/2023 02:21

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:24

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:19

Recebidos os autos
08/05/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/03/2023 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/03/2023 18:37

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
16/03/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 18:49

Recebidos os autos
06/03/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:49

Outras decisões
02/03/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/02/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2023 12:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2022 18:23

Recebidos os autos
15/12/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:23

Determinada a emenda à inicial
24/11/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/11/2022 12:53

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de JANE MACHADO DOS SANTOS GAMA em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:43

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:17

Recebidos os autos
11/10/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/10/2022 17:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/10/2022 01:02

Publicado Despacho em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/09/2022 18:06

Recebidos os autos
29/09/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/09/2022 17:09

Processo Desarquivado
22/09/2022 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2022 09:22

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 08:47

Expedição de Certidão.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 12:39

Recebidos os autos
05/09/2022 12:39

Determinado o arquivamento
30/08/2022 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de JANE MACHADO DOS SANTOS GAMA em 29/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:23

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 15:16

Juntada de Certidão
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de JANE MACHADO DOS SANTOS GAMA em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:30

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:36

Recebidos os autos
29/07/2022 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/07/2022 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2022 17:21

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:12

Expedição de Ofício.
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de JANE MACHADO DOS SANTOS GAMA em 13/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:55

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
02/07/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 11:53

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:29

Recebidos os autos
08/11/2021 04:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2021 04:50

Expedição de Certidão.
04/11/2021 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2021 11:53

Recebidos os autos
20/10/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/10/2021 18:15

Juntada de Certidão
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 00:02

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2021 02:29

Publicado Sentença em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 09:15

Recebidos os autos
22/09/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 09:15

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2021 02:32

Publicado Despacho em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/09/2021 16:56

Recebidos os autos
19/09/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de JANE MACHADO DOS SANTOS GAMA em 02/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:23

Publicado Certidão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 13:31

Expedição de Certidão.
23/08/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 17:59

Recebidos os autos
04/08/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/08/2021 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de JANE MACHADO DOS SANTOS GAMA em 29/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 14:42

Expedição de Certidão.
20/07/2021 12:38

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 12:30

Recebidos os autos
09/07/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:30

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 10:34

Recebidos os autos
14/06/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/06/2021 14:40

Recebidos os autos
10/06/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/06/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 14:05

Expedição de Certidão.
20/05/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 20:46

Juntada de Petição de impugnação
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 12:51

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:39

Juntada de Petição de contestação
18/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 08:49

Recebidos os autos
16/03/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 08:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/03/2021 16:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/02/2021 02:36

Publicado Decisão em 22/02/2021.
20/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 13:39

Recebidos os autos
18/02/2021 13:39

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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