05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA - EI em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 18:39

Recebidos os autos
23/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA - EI em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707814-64.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA - EI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo às partes o prazo o prazo de 5 (cinco) dias, sendo para a autora manifestar acerca dos cálculos apresentados no ID 237819567 e acerca do valor remanescente informado pelo réu no ID 240460200 e para o réu manifestar acerca dos cálculos apresentados no ID 237819567 e fornecer os dados bancários para a transferência determinada na decisão de ID 237526043.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/06/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão
27/06/2025 19:12

Recebidos os autos
27/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA - EI em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:37

Recebidos os autos
30/05/2025 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/05/2025 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/05/2025 18:30

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:38

Recebidos os autos
28/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:38

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
28/05/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
30/04/2025 03:03

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 13:14

Recebidos os autos
28/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:07

Recebidos os autos
28/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707814-64.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA - EI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, renovo o prazo para o autor se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo réu no ID 218827561, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/02/2025 18:02

Recebidos os autos
17/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA - EI em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:08

Decorrido prazo de DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:08

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA - EI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:08

Decorrido prazo de DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:08

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA - EI em 22/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
04/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/12/2024.
03/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:22

Recebidos os autos
28/11/2024 16:22

Deferido o pedido de MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA - EI (EXEQUENTE).
27/11/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:44

Juntada de Petição de impugnação
10/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707814-64.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA - EI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 179339484, o qual declarou prescrita a dívida ativa de nº *02.***.*58-13, extinguindo o crédito tributário nos termos do art. 156, inciso V, do CTN, bem assim, declarando nulo o parcelamento realizado mediante adesão ao Programa REFIS 2020, de nº 7600191726, pelo valor indicado na planilha de ID 212719993.

Retifique-se o valor da causa.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal em favor de MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA - EI.

Havendo apresentação de contrato de honorários advocatícios, fica deferida a reserva do percentual nele constante.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/10/2024 14:27

Recebidos os autos
01/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:27

Deferido o pedido de MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA - EI (EXEQUENTE).
30/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/09/2024 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707814-64.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA - EI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 179339484, o qual declarou prescrita a dívida ativa de nº *02.***.*58-13, extinguindo o crédito tributário nos termos do art. 156, inciso V, do CTN, bem assim, declarando nulo o parcelamento realizado mediante adesão ao Programa REFIS 2020, de nº 7600191726 e condenou o réu ao pagamento dos honorários advocatícios.

Verifica-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação de fazer (ID 183825147) e expedição de precatório referente aos honorários advocatícios (ID 194505102).

No ID 210521058, o autor requer que sejam devolvidos os valores pagos em relação ao parcelamento realizado mediante adesão ao Programa REFIS 2020, declarado nulo.

Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para emendar o pedido, nos termos dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o cumprimento é em desfavor da Fazenda Pública.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/09/2024 06:47

Recebidos os autos
23/09/2024 06:47

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2024 14:46

Processo Desarquivado
12/09/2024 18:23

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
10/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:13

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 15:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/04/2024 15:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
03/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707814-64.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA - EI e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 19:10:57.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
07/03/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:13

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:14

Recebidos os autos
07/03/2024 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/03/2024 05:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
31/01/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707814-64.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA - EI e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer e que o réu informou que não irá impugnar o valor requerido a título de honorários (ID 183825146), remetam-se os autos à contadoria e após, expeça-se a requisição de pagamento, conforme decisão de ID 180735095.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
17/01/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/01/2024 17:48

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:30

Recebidos os autos
17/01/2024 17:30

Outras decisões
17/01/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/01/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2023 14:53

Recebidos os autos
06/12/2023 14:53

Deferido o pedido de MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA - EI (AUTOR).
06/12/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:43

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:45

Recebidos os autos
02/09/2022 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2022 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/08/2022 16:31

Juntada de Certidão
04/08/2022 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 12:52

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 22:50

Juntada de Petição de apelação
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:23

Publicado Sentença em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:42

Recebidos os autos
25/04/2022 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/04/2022 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 20:49

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2022 00:41

Publicado Sentença em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:39

Recebidos os autos
18/03/2022 09:39

Julgado improcedente o pedido
09/03/2022 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/03/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 10:45

Juntada de Petição de especificação de provas
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 20:57

Expedição de Certidão.
10/02/2022 09:32

Juntada de Petição de réplica
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2021 21:01

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:48

Juntada de Petição de contestação
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO NUNES PEREIRA - EI em 30/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 09:15

Recebidos os autos
09/11/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/11/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:35

Recebidos os autos
03/11/2021 14:35

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2021 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/10/2021 00:10

Expedição de Certidão.
26/10/2021 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
18/10/2021 14:46

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:42

Expedição de Certidão.
18/10/2021 09:01

Recebidos os autos
18/10/2021 09:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 14:08

Recebidos os autos
13/10/2021 14:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/10/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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