25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 24/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:33

Recebidos os autos
11/04/2025 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2025 07:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:50

Recebidos os autos
09/04/2025 18:50

Outras decisões
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Tratam-se de impugnações da UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA e UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em face do bloqueio realizado pelo SISBAJUD de R$2.593,47, sendo R$ 1.296,73 na conta de cada executado ( XP INVESTIMENTO e Banco ITAÚ).

A primeira executada sustenta que se trata de verba impenhorável, visto que menor à 40 (quarenta) salários mínimos e se trata de investimento destinado exclusivamente ao ativo garantidor da ANS.

A segunda executada alega ilegitimidade passiva, pois o contrato foi realizado com a UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ, sem qualquer participação da Seguradora Ré.

DECIDO Inicialmente, destaco que a ré CENTRAL NACIONAL UNIMED se limitou, novamente, a defender sua ilegitimidade, a qual já rechaçada também pela decisão de ID 136976460, que reiterou a legitimidade de todas as requeridas e reconheceu inclusive a solidariedade entre elas, o que decorrente da relação de consumo havida entre as partes.

Logo, a matéria já foi decidida.

Quanto a impugnação da primeira executada, destaco que os ativos garantidores são recursos financeiros destinados a cobrir os riscos calculados no balanço patrimonial das operadoras de plano privado de assistência à saúde (provisões técnicas).

São instituídos em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por exigência da Lei nº 9.656/98 e Resolução Normativa da ANS nº 392/15 e não podem ser alienados, prometidos à alienação ou de qualquer forma gravados, sem a sua prévia e expressa autorização.

A vedação à alienação e à incidência de gravames sobre eles dirige-se somente à disposições feitas voluntariamente pelo plano de saúde, motivo pelo qual não vincula o Poder Judiciário, sobretudo porque não constam no rol de impenhorabilidade, previsto no art. 833 do CPC, que deve ser interpretado restritivamente por se tratar de exceção à regra prevista no art. 789 do CPC, segundo a qual “o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações”.

Quanto a alegação de quantia inferior à 40 (quarenta salários mínimos), observo que o próprio executado entranha o extrato da conta em que o valor constrito.

Com efeito, o extrato de ID 196367577, discrimina quantia muito superior à 40 salários mínimos, no que o excedente, além de adimplir o débito, é perfeitamente penhorável.

Diante de todo o exposto, REJEITO as impugnações apresentadas e converto a indisponibilidade de R$2.593,47 em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Intimem-se as executadas UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA e UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL acerca da penhora realizada.

Não havendo impugnação, tornem os autos conclusos para converter a penhora em pagamento e extinguir o feito em razão da obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

Sem prejuízo, quanto à apelação apresentada, mantenho a sentença.

Intime-se o apelado para se manifestar sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
11/12/2024 17:27

Recebidos os autos
11/12/2024 17:27

Indeferido o pedido de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXECUTADO), UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA - CNPJ: 71.***.***/0001-39 (EXECUTADO)
01/10/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707775-75.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WITHENNY DE OLIVEIRA FRANCO EXECUTADO: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para instrução da impugnação ID196367560, traga a parte devedora os extratos das contas bloqueadas do período de três meses, sendo dois anteriores ao bloqueio e um o do bloqueio, com a indicação do valor bloqueado.

Prazo de cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
27/08/2024 09:16

Recebidos os autos
27/08/2024 09:16

Outras decisões
07/06/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:58

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 04:16

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:11

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:42

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo.

Após a liberação de indisponibilidade excessiva, foi obtido o total de R$2.593,47 .

O valor acima foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados.

Intime(m)-se o(s) executado(s), UNIMED VERTENTE DO CAPARO COOP.

TRAB.

MÉDICO LTDA e UNIMED NACIONAL - COOP.

CENTRAL, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, após venham os autos conclusos.

Decorrido o prazo do §3º do art. 854, do CPC, sem manifestação do executado venham os autos conclusos para conversão do depósito em penhora.

Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
29/04/2024 14:16

Recebidos os autos
29/04/2024 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:14

Recebidos os autos
23/04/2024 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2024 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/03/2024 20:58

Recebidos os autos
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 03:24

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2024 09:43

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 04:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
27/12/2023 09:50

Recebidos os autos
27/12/2023 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/12/2023 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/12/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:12

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 03:58

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:58

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:07

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:04

Expedição de Certidão.
07/12/2023 07:08

Recebidos os autos
07/12/2023 07:08

Indeferido o pedido de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
20/11/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 09:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 20:40

Recebidos os autos
19/10/2023 20:40

Outras decisões
11/10/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/10/2023 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2023 15:24

Recebidos os autos
09/10/2023 15:24

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:19

Transitado em Julgado em 04/08/2023
16/08/2023 15:21

Recebidos os autos
16/08/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de WITHENNY DE OLIVEIRA FRANCO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/07/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 19:25

Recebidos os autos
11/07/2023 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2023 13:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/11/2022 15:03

Recebidos os autos
24/11/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/11/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 03/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 20:46

Recebidos os autos
20/10/2022 20:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/10/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 08:35

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:23

Juntada de Petição de impugnação
16/10/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 09:03

Recebidos os autos
07/10/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/10/2022 18:13

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 20:07

Recebidos os autos
04/10/2022 20:07

Concedida a Medida Liminar
03/10/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 21/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 10:16

Recebidos os autos
16/09/2022 10:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/09/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 11:01

Recebidos os autos
13/09/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/09/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/08/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 12:54

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:52

Juntada de Certidão
18/08/2022 19:20

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 12:01

Juntada de Certidão
18/08/2022 11:21

Recebidos os autos
18/08/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/08/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 10:38

Recebidos os autos
10/08/2022 10:38

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2022 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2022 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2022 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/07/2022 23:35

Expedição de Certidão.
20/07/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 11:10

Recebidos os autos
12/07/2022 11:10

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2022 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/07/2022 14:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 13:55

Recebidos os autos
01/07/2022 13:55

Determinada a emenda à inicial
30/06/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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