03/09/2025 22:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 17:54

Recebidos os autos
25/07/2025 17:54

Outras decisões
24/07/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/07/2025 20:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
03/07/2025 19:14

Recebidos os autos
03/07/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/06/2025 20:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
09/06/2025 14:15

Recebidos os autos
09/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
05/05/2025 15:26

Recebidos os autos
05/05/2025 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/04/2025 20:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
09/04/2025 17:04

Juntada de Certidão
03/04/2025 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 16:26

Recebidos os autos
24/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
15/01/2025 14:07

Recebidos os autos
15/01/2025 14:07

Deferido o pedido de ALEX VIANA PORTO - CPF: *76.***.*91-53 (EXEQUENTE), ANA VIANA PORTO - CPF: *49.***.*33-53 (EXEQUENTE).
14/01/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
14/01/2025 13:05

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 14:52

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 19:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:48

Mandado devolvido redistribuido
23/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA VIANA PORTO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALEX VIANA PORTO em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707851-88.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX VIANA PORTO, ANA VIANA PORTO EXECUTADO: ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA, IERIVELTON PORTELA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifico o mandado devolvido, sem cumprimento, pela Central de Mandados.

Intimem-se ALEX VIANA PORTO e ANA VIANA PORTO para se manifestarem sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, indicando novo endereço de DOLORES MARIA DE ALBUQUERQUE MORAIS - ME, no prazo de 05 (cinco) dias. * Segue teor da certidão do Sr.

Oficial de Justiça: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 20/09/2024 às 09:53, 25/09 ás 14:35, 27/09 ás 12:22 e por fim em 04/10 8:45, dirigi-me à ADE CONJUNTO 21 LOTE 14 ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (ÁGUAS CLARAS) BRASÍLIA-DF CEP 71989-600, onde NÃO PROCEDI À INTIMAÇÃO de DOLORES MARIA DE ALBUQUERQUE MORAIS - ME, 01.***.***/0001-20, TELEFONE NÃO INFORMADO, visto que (IMÓVEL FECHADO.

SEM QUALQUER ATENDIMENTO.).

Ali havia uma placa DISTRIBUIDORA ADE.

Encaminho esse mandado ao cartório para os devidos fins."
09/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707851-88.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX VIANA PORTO, ANA VIANA PORTO EXECUTADO: ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA, IERIVELTON PORTELA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Todas as tentativas de constrição de bens do devedor foram infrutíferas.

Os credores postulam a penhora de 10% da remuneração do devedor (ID 209162854).

Em que pese o artigo 833, inciso IV, do CPC/2015 traga a impenhorabilidade dos vencimentos, em razão da sua natureza alimentar, a jurisprudência dos nossos Pretórios Tribunais tem relativizado o caráter absoluto desse dispositivo legal, em nome do Princípio da Efetividade Processual e de outros princípios correlatos, mormente quando a parte devedora se esquiva do cumprimento de suas obrigações.

Não poderia ser outro o entendimento.

Havendo, no caso, evidente colisão de princípios, tais como, efetividade, dignidade da "pessoa humana", há de ser feita uma ponderação entre os interesses antagônicos das partes, visando melhor solucionar o caso concreto, e atender os diversos valores postos em conflito.

Por essas razões, entendo ser possível o desconto razoável e proporcional em salário do devedor, no intuito de concretizar o cumprimento da obrigação objeto da presente demanda, bem como garantir a efetividade do acesso à Justiça.

Logo, seguindo os parâmetros adotados pelos nossos egrégios Tribunais, é possível que a penhora incida sobre o percentual de 10% (dez por cento) do valor percebido, a fim de preservar a subsistência do Executado.

Nesse sentido tem sido o entendimento do TJDFT: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE SALÁRIO.

EXCEPCIONALIDADE.

PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 1.

A jurisprudência desta Primeira Turma Recursal entende que é possível a penhora de 10% dos vencimentos quando for preservado percentual de valor capaz de proteger a dignidade do devedor e de sua família.

Precedente desta Turma: Acórdão n.º 1380267. 2.

O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família, ainda que os valores não excedam a 50 salários mínimos (STJ.

Corte Especial.

EREsp 1.874.222-DF, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2023). 3.

Agravo de Instrumento CONHECIDO e NÃO PROVIDO.

Decisão mantida em todos os seus termos.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto na Súmula 41 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Distrito Federal. (Acórdão 1908295, 07304308220248070000, Relator(a): RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 16/8/2024, publicado no DJE: 30/8/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Pelo exposto, a fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, defiro o pedido dos exequentes para determinar a constrição mensal do percentual de 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos percebidos por IERIVELTON PORTELA DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*56-00, abatidos apenas os descontos compulsórios (IRPF e Previdência), até a satisfação total do crédito exequendo, no valor de R$ 17.772,80 (dezessete mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).

Oficie-se à empresa DOLORES MARIA DE ALBUQUERQUE MORAIS, CNPJ 01.***.***/0001-20, com sede na A DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CONJUNTO 21, LOTE 14, AGUAS CLARAS, BRASÍLIA – DF, para que proceda aos descontos acima determinados, devendo os valores bloqueados serem depositados em conta judicial à disposição deste Juízo.

Realizada a penhora, intime-se o devedor, advertindo-o de que o prazo para oferecimento de impugnação, caso queira, é de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação.

DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, 3 de setembro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
03/09/2024 15:25

Recebidos os autos
03/09/2024 15:25

Outras decisões
29/08/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/08/2024 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707851-88.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX VIANA PORTO, ANA VIANA PORTO EXECUTADO: ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA, IERIVELTON PORTELA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Conforme se verifica do protocolo SISBAJUD anexo, foi encontrada apenas quantia ínfima nas contas da devedora (R$ 11,05), do que foi desbloqueado.

Ademais, conforme manifestação de ID 194695511, o bem não se encontra em poder do executado.

Assim, nos termos da Portaria nº 01, de 30 de julho de 2024, deste Juízo, publicada no DJe de 1º.8.2024, fica a parte exequente intimada a indicar bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 16:14:00.
19/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:44

Recebidos os autos
21/06/2024 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/04/2024 17:14

Recebidos os autos
26/04/2024 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:34

Decorrido prazo de IERIVELTON PORTELA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/04/2024 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:05

Recebidos os autos
09/04/2024 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2024 12:52

Desentranhado o documento
22/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707851-88.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX VIANA PORTO, ANA VIANA PORTO EXECUTADO: ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA, IERIVELTON PORTELA DE OLIVEIRA DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 179669798, visto que em 22.3.2022 sequer havia sentença prolatada nos autos, tramitando, a ação, na fase de conhecimento, não existindo qualquer óbice para os Executados alienarem o bem, pois não havendo restrição inserida no cadastro do veículo por este juízo.

Diante da diligência ID. 187620362, intimem-se os autores para informar endereço atualizado do Executado, com o objetivo de encontrar o veículo HONDA/CG 125 FAN KS, Placa JJV7736/DF.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Santa Maria/DF, 7 de março de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
07/03/2024 20:32

Recebidos os autos
07/03/2024 20:32

Indeferido o pedido de ALEX VIANA PORTO - CPF: *76.***.*91-53 (EXEQUENTE) e ANA VIANA PORTO - CPF: *49.***.*33-53 (EXEQUENTE)
29/02/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/02/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 08:56

Decorrido prazo de ANA VIANA PORTO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:54

Decorrido prazo de ALEX VIANA PORTO em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:35

Expedição de Mandado.
27/11/2023 22:03

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2023 07:38

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 19:16

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:56

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 13:24

Decorrido prazo de IERIVELTON PORTELA DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*56-00 (EXECUTADO) em 03/11/2023.
04/11/2023 04:39

Decorrido prazo de IERIVELTON PORTELA DE OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 17:47

Recebidos os autos
03/11/2023 17:47

Embargos de declaração não acolhidos
01/11/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
31/10/2023 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
09/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:11

Recebidos os autos
05/10/2023 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/08/2023 14:48

Recebidos os autos
28/08/2023 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2023 14:48

Deferido em parte o pedido de ALEX VIANA PORTO - CPF: *76.***.*91-53 (EXEQUENTE)
28/08/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
15/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2023 00:45

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:40

Recebidos os autos
04/08/2023 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
04/08/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2023 17:14

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:50

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2023 20:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 22:02

Juntada de Certidão
09/07/2023 22:00

Cancelada a movimentação processual
09/07/2023 22:00

Desentranhado o documento
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de IERIVELTON PORTELA DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.
19/06/2023 12:07

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:19

Recebidos os autos
13/06/2023 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/05/2023 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023 12:51

Recebidos os autos
05/05/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/05/2023 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023 12:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0006
27/04/2023 17:19

Recebidos os autos
27/04/2023 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2023 17:19

Deferido o pedido de ALEX VIANA PORTO - CPF: *76.***.*91-53 (EXEQUENTE).
18/04/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 13:15

Desentranhado o documento
18/04/2023 13:15

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/04/2023 01:19

Decorrido prazo de IERIVELTON PORTELA DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:19

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
21/03/2023 15:53

Desentranhado o documento
21/03/2023 15:43

Expedição de Termo.
21/03/2023 15:37

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de IERIVELTON PORTELA DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:21

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:11

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:27

Juntada de intimação
10/03/2023 09:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2023 23:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2023 00:14

Publicado Intimação em 08/03/2023.
07/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 14:54

Juntada de intimação
03/03/2023 14:47

Recebidos os autos
22/10/2022 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/10/2022 16:46

Juntada de Certidão
20/10/2022 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 17:12

Recebidos os autos
30/09/2022 17:12

Outras decisões
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ANA VIANA PORTO em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ALEX VIANA PORTO em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
12/09/2022 17:23

Juntada de Petição de apelação
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de IERIVELTON PORTELA DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 20:15

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/08/2022 13:38

Expedição de Certidão.
29/08/2022 00:40

Publicado Sentença em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
12/08/2022 15:12

Recebidos os autos
12/08/2022 15:12

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
01/07/2022 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2022 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
27/06/2022 19:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
20/06/2022 16:31

Recebidos os autos
20/06/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/06/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 19:43

Expedição de Certidão.
30/05/2022 19:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
30/05/2022 15:45

Recebidos os autos
30/05/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/05/2022 11:46

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:39

Recebidos os autos
05/05/2022 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/04/2022 18:13

Recebidos os autos
20/04/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de IERIVELTON PORTELA DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 08:44

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de IERIVELTON PORTELA DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC
29/03/2022 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
29/03/2022 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 00:12

Recebidos os autos
28/03/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2021 17:09

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:27

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2021 15:08

Recebidos os autos
02/12/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 20:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
24/11/2021 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC
24/11/2021 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
24/11/2021 18:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2021 12:07

Recebidos os autos
24/11/2021 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2021 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 15:33

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:01

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2021 10:13

Recebidos os autos
09/11/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
27/10/2021 20:24

Redistribuído por dependência em razão de erro material
27/10/2021 20:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2021 19:11

Recebidos os autos
25/10/2021 19:11

Determinação de redistribuição por prevenção
22/10/2021 07:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2021 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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