05/12/2024 13:42

Baixa Definitiva
05/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 22:43

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de EDIMA ANTONIO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DROGARIA RG EIRELI - ME em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

ART. 1.022, DO CPC.

OMISSÃO.

CONDENAÇÃO DOS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AOS RECORRENTES.

ART. 98, § 3º, DO CPC. 1.

De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.

Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 2.

A omissão sanável por embargos de declaração, segundo o disposto no parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, é aquela que ocorre quando o acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou quando se configura qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 3.

Sendo evidente que os embargantes são beneficiários da gratuidade da justiça, há que ser retificado o dispositivo do julgado, a fim de que incida, na condenação dos recorrentes ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais, a condição suspensiva prevista no art. 98, § 3º, do CPC. 4.

Embargos de declaração providos.
04/11/2024 23:18

Conhecido o recurso de CLEMILDA ALVES SILVEIRA - CPF: *71.***.*71-49 (EMBARGANTE) e VALDEMAR ALVES DE SOUZA - CPF: *14.***.*05-68 (EMBARGANTE) e provido
04/11/2024 21:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 19:05

Recebidos os autos
02/09/2024 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/09/2024 17:25

Recebidos os autos
26/08/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DROGARIA RG EIRELI - ME em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de EDIMA ANTONIO DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:21

Recebidos os autos
13/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/05/2024 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/05/2024.
16/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 12:50

Conhecido o recurso de EDIMA ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*71-91 (APELADO) e DROGARIA RG EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
13/05/2024 12:50

Conhecido o recurso de CLEMILDA ALVES SILVEIRA - CPF: *71.***.*71-49 (APELANTE) e VALDEMAR ALVES DE SOUZA - CPF: *14.***.*05-68 (APELANTE) e não-provido
10/05/2024 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 17:31

Recebidos os autos
04/03/2024 16:22

Juntada de Petição de substabelecimento
15/12/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/12/2023 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2023 10:08

Recebidos os autos
13/12/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707527-22.2021.8.07.0012

Dilson Santos de Oliveira

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Guilherme Pereira de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0707670-61.2019.8.07.0018

Espolio de Antonia Santos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Gustavo Ouvinhas Gavioli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0707606-89.2021.8.07.0015

Fundiagua - Fundacao de Previdencia Comp...

Hilda Maria de Sousa

Advogado: Adriano Madeira Ximenes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2021 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0707702-78.2019.8.07.0014

Ocupantes do Imovel

Claudia Marina de Macedo Vasques

Advogado: Mickail Silva Braga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0707598-18.2021.8.07.0014

Jorlan SA Veiculos Automotores Importaca...

J.r.c Guedes - Marcenaria - ME

Advogado: Alexandre Cesar Fiuza da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 15:43

Exibir Processo