07/05/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2024 03:39

Decorrido prazo de HALBERT CARDOSO BRAGA em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:23

Decorrido prazo de HALBERT CARDOSO BRAGA em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707669-02.2021.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Torno sem efeito a certidão de ID 191052948.

Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA e contrarrazões pela primeira requerida.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a segunda parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 8 de abril de 2024.

DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral
05/04/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de HALBERT CARDOSO BRAGA em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707669-02.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILCEL BATISTA MIQUETTI REU: EUCILANDE RESENDE DA CRUZ REVEL: HALBERT CARDOSO BRAGA SENTENÇA Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto foram opostos no prazo da Lei.

Decido.

Busca a embargante uma nova análise da fundamentação da sentença, sem trazer ou apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.

Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.

Em regra, esse recurso não tem o poder de alterar a essência da decisão, e serve apenas para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.

Nesse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões ou obscuridades a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Dessa forma, tenho que o dispositivo da sentença embargada encontra-se em perfeita harmonia com a fundamentação nela exposta.

Diante do exposto, rejeito os embargos opostos.

Preclusa a presente decisão, proceda às certificações de prazos devidas.

P.I.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 16:15:09.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
27/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:43

Recebidos os autos
26/02/2024 20:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 05:26

Decorrido prazo de GILCEL BATISTA MIQUETTI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:26

Decorrido prazo de EUCILANDE RESENDE DA CRUZ em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:26

Decorrido prazo de HALBERT CARDOSO BRAGA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de EUCILANDE RESENDE DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de HALBERT CARDOSO BRAGA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:36

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 06:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 08:02

Recebidos os autos
18/12/2023 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de HALBERT CARDOSO BRAGA em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/11/2023 04:58

Decorrido prazo de HALBERT CARDOSO BRAGA em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 15:01

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2023 02:26

Publicado Sentença em 13/10/2023.
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:00

Recebidos os autos
09/10/2023 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de HALBERT CARDOSO BRAGA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/09/2023 01:39

Decorrido prazo de HALBERT CARDOSO BRAGA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 18:00

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 00:40

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:09

Recebidos os autos
24/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:42

Recebidos os autos
16/08/2023 17:42

Julgado improcedente o pedido
16/08/2023 12:37

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/07/2023 21:24

Recebidos os autos
18/07/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/07/2023 01:30

Decorrido prazo de HALBERT CARDOSO BRAGA em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:23

Juntada de Petição de alegações finais
10/07/2023 16:08

Juntada de Petição de razões finais
26/06/2023 00:23

Publicado Ata em 26/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 13:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
22/06/2023 13:08

Deferido o pedido de EUCILANDE RESENDE DA CRUZ - CPF: *18.***.*92-00 (REU) e GILCEL BATISTA MIQUETTI - CPF: *43.***.*10-91 (AUTOR).
22/06/2023 07:41

Juntada de ata
21/06/2023 13:41

Recebidos os autos
19/06/2023 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:25

Decorrido prazo de EUCILANDE RESENDE DA CRUZ em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 00:45

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 15:28

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 17:11

Apensado ao processo #Oculto#
26/04/2023 17:11

Desapensado do processo #Oculto#
26/04/2023 17:10

Apensado ao processo #Oculto#
26/04/2023 17:09

Desapensado do processo #Oculto#
25/04/2023 18:54

Recebidos os autos
25/04/2023 18:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de GILCEL BATISTA MIQUETTI em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 08/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
29/07/2022 18:40

Recebidos os autos
29/07/2022 18:40

Outras decisões
27/07/2022 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de EUCILANDE RESENDE DA CRUZ em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de HALBERT CARDOSO BRAGA em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 08:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 12:02

Recebidos os autos
15/07/2022 12:02

Outras decisões
08/06/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/06/2022 14:27

Juntada de Petição de réplica
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 11:47

Juntada de Certidão
01/06/2022 07:42

Recebidos os autos
01/06/2022 07:42

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/04/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de GILCEL BATISTA MIQUETTI em 03/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 16:47

Expedição de Carta.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de GILCEL BATISTA MIQUETTI em 09/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2022.
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
19/01/2022 23:47

Recebidos os autos
19/01/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2021 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/12/2021 13:24

Publicado Certidão em 06/12/2021.
05/12/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:23

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
18/10/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:33

Publicado Certidão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
05/10/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de GILCEL BATISTA MIQUETTI em 29/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 16:06

Recebidos os autos
17/09/2021 16:06

Outras decisões
06/08/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/08/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
01/08/2021 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 14:56

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
13/07/2021 22:02

Juntada de Certidão
09/07/2021 20:46

Juntada de Petição de contestação
29/06/2021 17:33

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 22:39

Recebidos os autos
24/05/2021 22:39

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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