20/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707667-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AFONCINA LEAO CARVALHO, DIEGO WILDHAGEN PEREIRA REU: KESIA CRISTINNA DOS SANTOS GUEDES DESPACHO Os autores AFONCINA LEAO CARVALHO e DIEGO WILDHAGEN PEREIRA apresentaram recurso adesivo à apelação interposta pela ré KESIA CRISTINNA DOS SANTOS GUEDES.

Assim, fica a ré KESIA CRISTINNA DOS SANTOS GUEDES intimada para contrarrazões à apelação adesiva.

Decorrido o prazo, remeta-se o processo ao TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 13:22:31.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz Direito Substituto
24/07/2024 17:25

Recebidos os autos
24/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/07/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 15:57

Juntada de Petição de recurso adesivo
05/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0707667-21.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AFONCINA LEAO CARVALHO e outros Requerido: KESIA CRISTINNA DOS SANTOS GUEDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu “in albis” o prazo legal da parte autora para recurso da sentença, no prazo desta.

De ordem, intime-se a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC.

Após, não havendo novos recursos, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 18:07:55.

ANDREA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA Servidor Geral
02/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:28

Decorrido prazo de DIEGO WILDHAGEN PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:28

Decorrido prazo de AFONCINA LEAO CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 16:41

Juntada de Petição de apelação
15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de DIEGO WILDHAGEN PEREIRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de AFONCINA LEAO CARVALHO em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:54

Recebidos os autos
04/06/2024 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2024 17:47

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 02:29

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:51

Recebidos os autos
17/05/2024 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2024 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2024 17:14

Juntada de Petição de alegações finais
22/04/2024 13:43

Juntada de Petição de alegações finais
08/04/2024 02:24

Publicado Ata em 08/04/2024.
05/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707667-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AFONCINA LEAO CARVALHO, DIEGO WILDHAGEN PEREIRA REU: KESIA CRISTINNA DOS SANTOS GUEDES TERMO DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL VIA APLICATIVO MICROSOFT TEAMS Em 2 de abril de 2024, na sala de audiência virtual do Juízo da 16ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, onde se encontrava o MM.

Juiz de Direito, Dr.

CLEBER ANDRADE PINTO, acompanhado do secretário de audiência, foi ABERTA a audiência de INSTRUÇÃO, nos autos do Processo Eletrônico nº 0707667-21.2023.8.07.0001, realizada por videoconferência com a utilização do aplicativo Microsoft TEAMS.

Feito o pregão virtual, a ele responderam os requerentes AFONCINA LEÃO CARVALHO e DIEGO WILDHAGEN PEREIRA, ambos acompanhados do advogado, Dr.

LEONARDO THADEU PIRES, OAB/DF-42289, e a requerida KESIA CRISTINNA DOS SANTOS GUEDES, acompanhada da advogada, Drª MARIA CECILIA PRATES ELY - OAB DF32118-S.

Presente, ainda, a testemunha LUZIA CÂNDIDA SILVA, arrolada pela parte requerida.

Ausente a testemunha IRLENE FERNANDES DIAS, arrolada pela parte requerente.

A parte requerente informou que a testemunha não pôde comparecer a este ato por ser profissional da saúde e está trabalhando neste momento.

Informou, ainda, que não houve sua intimação via AR, e que sua ciência sobre a audiência se deu através de mensagem de WhatsApp, requerendo prazo para juntada de documento que comprove a impossibilidade de comparecimento desta testemunha.

Iniciado os trabalhos, as partes foram inquiridas sobre uma possível autocomposição, não havendo consenso ao proposto por ambas as partes, tendo sido infrutífera a tentativa de acordo.

A seguir, após prévia inquirição da testemunha LUZIA CÂNDIDA DA SILVA, a parte autora contraditou a referida testemunha ao fundamento de que ela não pode prestar compromisso.

A parte requerida pugnou, então, pela sua oitiva na qualidade de informante.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Trata-se de contradita oferecida pela parte autora ao fundamento de que a Srª Luzia Cândida da Silva não pode prestar depoimento.

A parte requerida se manifestou no sentido de que não há qualquer amizade entre a testemunha e a requerida e que a requerida já se separou da neta da testemunha.

Decido.

Conforme dispõe o art. 447, § 2º, inciso I, do CPC, são impedidos de prestar depoimento os ascendentes em qualquer grau por consanguinidade ou afinidade.

Ainda que a requerida tenha se separado do neto da testemunha, é evidente que esta não prestará depoimento imparcial, na medida em que guardou relação extremamente íntima com a requerida, de modo que o seu depoimento não poderá ser colhido por se tratar de testemunha que não guardará a devida distância dos fatos.

A oitiva da testemunha como informante, conforme requerido pela ré é vedada pelo artigo 228, §1º, do Código Cível.

Não se tratando de fato que somente esta testemunha conheça, sua oitiva é vedada.

Ante o exposto acolho a contradita e deixo de colher o depoimento da testemunha Luzia Cândida da Silva".

A seguir, a parte requerida protestou contra o acolhimento da contradita, vez que é a única testemunha capaz de elucidar os fatos, pois estava dentro do veículo, bem como se colocou à disposição do Juízo e não só da parte.

Diante disso, o MM.

Juiz de Direito concluiu os trabalhos e proferiu a seguinte decisão: ”Na forma do artigo 455, §§ 1º e 3º, do CPC, cabe ao advogado juntar aos autos com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento por parte da testemunha.

A ausência desta intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

Conforme informou o advogado da parte requerente, a testemunha não foi devidamente intimada nem foi juntado aos autos o comprovante de sua intimação.

Compulsando os autos verifico que, de fato, não houve a juntada aos autos do AR de intimação da testemunha IRLENE FERNANDES DIAS.

Diante disso, considerando o dispositivo citado, houve a desistência da inquirição da testemunha.

Indefiro o pedido dos autores de juntada de documento que comprove a impossibilidade de comparecimento da testemunha IRLENE FERNANDES DIAS, a qual não será ouvida.

Declaro encerrada a instrução processual.

Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação em alegações finais.

Após, venham os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo de audiência.

Eu, Cloves Sousa Cantanhede, secretário de audiência, o digitei, o qual será assinado eletronicamente apenas pelo MM.

Juiz de Direito, na forma do artigo 9º, §3º, da Portaria Conjunta 52/2020, deste e.

Tribunal de Justiça.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito (DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE MEDIANTE CERTIFICADO DIGITAL)
03/04/2024 12:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
02/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:17

Decorrido prazo de KESIA CRISTINNA DOS SANTOS GUEDES em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707667-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AFONCINA LEAO CARVALHO, DIEGO WILDHAGEN PEREIRA REU: KESIA CRISTINNA DOS SANTOS GUEDES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz Dr.

Cléber de Andrade Pinto, fica designado o dia 02/04/2024 14:30, para a audiência DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada via videoconferência.

Ficam as partes intimadas a comparecerem, com antecedência mínima de 10 minutos, portando documento de identificação com foto e acompanhadas de advogado.

Certifico e dou fé que a realização da audiência se dará por videoconferência, a qual será realizada na plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme dados abaixo Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjE5NTk4MTktZWNjMi00M2M1LThmNmEtYzEwYTk3MzJkYjc0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f69bc198-f678-48ec-8cd0-507eecef356f%22%7d Ficam os advogados das partes, também, advertidos de que as intimações e fornecimento do link às testemunhas arroladas são de sua inteira responsabilidade, nos termos do art. 455 CPC/15.

Ressalte-se que as testemunhas deverão aguardar no LOBBY da referida audiência, até o momento em que serão admitidas na sala virtual para que prestem depoimento.

Fica conferido às partes o prazo de 5 dias para que manifestem discordância e requeiram audiência presencial, caso em que a audiência será realizada presencialmente.

Priscila Petrarca Vilela Servidor Geral
27/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
29/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
15/01/2024 14:36

Recebidos os autos
15/01/2024 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
12/01/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/12/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:58

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 21:21

Juntada de Certidão
25/11/2023 21:55

Juntada de Petição de laudo
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de KLEBER ROSALVO ALENCAR CARDOSO em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:46

Juntada de Petição de impugnação
25/09/2023 02:24

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 23:35

Juntada de Petição de laudo
11/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 15:54

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:52

Recebidos os autos
05/09/2023 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 12:03

Recebidos os autos
31/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:11

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 16:54

Recebidos os autos
22/08/2023 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2023 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2023 23:20

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de LETICIA PRADO CASTANHEIRA COSTA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 09:16

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:28

Juntada de Certidão
12/07/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:04

Recebidos os autos
19/06/2023 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/06/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:05

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:59

Recebidos os autos
18/05/2023 17:59

Deferido o pedido de KESIA CRISTINNA DOS SANTOS GUEDES - CPF: *13.***.*53-90 (REU).
17/05/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2023 10:59

Juntada de Petição de réplica
24/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:56

Expedição de Certidão.
17/04/2023 23:48

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 16:14

Recebidos os autos
27/02/2023 16:14

Deferido o pedido de AFONCINA LEAO CARVALHO - CPF: *34.***.*00-00 (AUTOR).
27/02/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/02/2023 09:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2023 16:56

Recebidos os autos
23/02/2023 16:56

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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