08/05/2024 12:25

Baixa Definitiva
08/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:24

Transitado em Julgado em 07/05/2024
20/03/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

REJEIÇÃO.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

DIREITO DE RETENÇÃO POR.

BENFEITORIAS.

NÃO COMPROVAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida em contrarrazões, diante da ausência da exposição dos fundamentos para a compreensão e a respectiva decisão acerca da afirmada impossibilidade de formação de juízo positivo de admissibilidade do apelo interposto. 2.

Se a prova vindicada se mostra desnecessária, na medida em que satisfatoriamente esclarecidas as questões de fato e de direito relevantes à solução da causa, e presentes elementos suficientes para a formação do livre convencimento motivado (CPC, 371), o juiz pode dispensá-la e julgar antecipadamente a lide (artigo 370, CPC).

Alegação de cerceio de defesa rejeitada. 3.

Diante da ausência de efetiva comprovação de realização de benfeitorias, rejeita-se a pretensão de indenização ou de retenção a este título, especialmente quando restou demonstrado ser o requerente possuidor de má-fé.

Inteligência dos artigos 1.219 e 1.220 do Código Civil. 4.

Recurso conhecido.

Preliminares rejeitadas.

No mérito, não provido.
15/03/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:13

Conhecido o recurso de IVANILTO DE SOUZA LIMA - CPF: *78.***.*55-91 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2024 13:14

Recebidos os autos
10/01/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
09/01/2024 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:25

Recebidos os autos
10/11/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/11/2023 17:26

Recebidos os autos
08/11/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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