03/06/2024 09:16

Baixa Definitiva
03/06/2024 09:15

Transitado em Julgado em 03/06/2024
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA CIRINEU FONSECA DO VALLE em 29/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 20:02

Recebidos os autos
03/05/2024 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:02

Recebidos os autos
03/05/2024 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:02

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 13:54

Recebidos os autos
02/05/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 02:17

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 09:27

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:26

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/04/2024 13:42

Recebidos os autos
02/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:58

Juntada de Petição de recurso especial
06/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

I.

De acordo com o Código de Processo Civil, artigos 932, III e 1010, III, a parte recorrente deve impugnar especificamente os fundamentos da sentença, respeitando o princípio da dialeticidade recursal e do contraditório, que obriga a clara exposição dos pedidos e da causa de pedir.

II.

No caso concreto, a apelação interposta pela parte demandada, que deveria impugnar a sentença condenatória de R$ 9.104,82 (ação de cobrança, sob o processo de conhecimento), limitou-se a discutir questões relacionadas à execução de título extrajudicial, especialmente à “inexigibilidade do débito”, ao cancelamento “da execução movida pela cooperativa de crédito” e à revisão das “cláusulas contratuais, principalmente no que tange à cobrança de juros e outros encargos além da restituição dos valores pagos em excesso”.

III.

A falta de correspondência entre os argumentos da apelação e os fundamentos da sentença caracteriza violação ao princípio da dialeticidade recursal, o que culmina na inadmissibilidade do recurso.

IV.

Apelação não conhecida.

Honorários majorados.

Mantida a gratuidade de justiça.
01/03/2024 14:26

Não conhecido o recurso de Apelação de TELMA PEREIRA CIRINEU FONSECA DO VALLE - CPF: *73.***.*89-00 (APELANTE)
01/03/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 13:46

Recebidos os autos
21/11/2023 09:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
21/11/2023 08:50

Recebidos os autos
21/11/2023 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
17/11/2023 18:01

Recebidos os autos
17/11/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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