21/07/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:00

Recebidos os autos
23/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA CIRINEU FONSECA DO VALLE em 26/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707603-51.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REVEL: TELMA PEREIRA CIRINEU FONSECA DO VALLE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 10.821,38 (dez mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos).

Intime-se a parte vencida, TELMA PEREIRA CIRINEU FONSECA DO VALLE, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC..

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
08/07/2024 18:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 15:13

Recebidos os autos
05/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:13

Outras decisões
03/07/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:30

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA CIRINEU FONSECA DO VALLE em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
06/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:16

Recebidos os autos
17/11/2023 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2023 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 22:46

Juntada de Petição de apelação
08/09/2023 00:09

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 09:51

Recebidos os autos
04/09/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:51

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA CIRINEU FONSECA DO VALLE em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
01/08/2023 17:06

Recebidos os autos
01/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/06/2023 17:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA CIRINEU FONSECA DO VALLE em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 01:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 13:12

Recebidos os autos
09/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:12

Outras decisões
28/04/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/04/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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