19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709047-66.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUCILENE DE LIMA PINTO, MARIA DE LOURDES ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença com imóvel penhorado, cuja 2ª hasta pública está designada para 16/5/2025.

Ao ID 234939356, a 10ª Vara Cível de Brasília comunicou a existência prévia de arresto sobre o imóvel em questão no processo nº 0738480-36.2020.8.07.0001, bem como comunicou que o valor da dívida é de R$ 167.279,73.

Na ocasião, esse juízo solicitou informação sobre o valor da dívida do presente processo.

Atento à matrícula do imóvel anexada ao ID 231661042, é possível observa uma lista assaz extensa de restrições sobre o imóvel (indisponibilidade, anotação premonitória, arresto, sequestro, penhora) de diversos juízos distintos.

Nesse sentido, destaco que o fruto do leilão, caso exitoso, deve observar a ordem cronológica das restrições anotadas na matrícula cartorária.

Nesse contexto, considerando que a penhora destes autos e a do processo em curso na 10ª Vara Cível de Brasília figuram entre as últimas restrições, a probabilidade de os credores dessas ações desfrutarem do valor da venda em leilão apresentada-se reduzida, numa primeira análise, o que afeta diretamente o interesse processual na efetivação do ato de alienação judicial em face do princípio processual da eficiência (artigo 8º, CPC).

Diante dessa conjuntura, determino a suspensão dos efeitos da penhora do imóvel (Unidade B, do Lote nº 03, do Conjunto 02, da Quadra 03, do SMPW/SUL, Brasília - DF, matrícula nº 20712).

Via de consequência, determino o cancelamento da hasta designada para o dia 16/5/2025.

Comunique-se com urgência ao leiloeiro o teor da presente decisão. À Secretaria para encaminhar, como resposta, cópia da presente decisão à 10ª Vara Cível de Brasília.

Fica intimada a parte autora a esclarecer o interesse processual na penhora, demonstrando a natureza e os valores das penhoras incidentes sobre o imóvel, ou, alternativamente, a promover o andamento processual indicando outros bens da executada passíveis de penhora.

Prazo: 5 dias, sob pena de suspensão, com base no art. 921 do CPC.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/02/2024 18:20

Baixa Definitiva
09/02/2024 18:20

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:26

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de NIZETE RIOS DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 11/12/2023.
08/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:02

Juntada de Petição de certidão
04/12/2023 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2023 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 15:10

Recebidos os autos
11/10/2023 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
11/10/2023 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:24

Recebidos os autos
29/09/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
22/09/2023 14:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:30

Publicado Ementa em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:50

Conhecido o recurso de NIZETE RIOS DA SILVA - CPF: *23.***.*17-87 (APELANTE) e provido em parte
06/09/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2023 16:51

Recebidos os autos
20/06/2023 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
20/06/2023 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/06/2023 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2023 12:32

Recebidos os autos
20/06/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/06/2023 10:04

Recebidos os autos
20/06/2023 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
19/06/2023 09:41

Recebidos os autos
19/06/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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