11/03/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 12:56

Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707543-84.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 225071439.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 10:40:13.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
07/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 22:57

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 19:15

Recebidos os autos
12/12/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:15

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/12/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 08:34

Juntada de Petição de alegações finais
06/11/2024 01:26

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:52

Juntada de Petição de alegações finais
15/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 15/10/2024.
14/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VAFAZPUB 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707543-84.2023.8.07.0018 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos ata de audiência e gravação de videoconferência.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 16:39:29.

LUMA ALBUQUERQUE GOMES LOPES Assessor
10/10/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/10/2024 18:00

Deferido o pedido de BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES - CPF: *39.***.*05-61 (REQUERENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) e INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (REQUERIDO).
10/10/2024 17:58

Juntada de gravação de audiência
10/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 04/09/2024.
03/09/2024 14:00

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:56

Expedição de Ofício.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707543-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF (CPF: 28.***.***/0001-72); LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA (CPF: *51.***.*69-00); DANIELLE DUARTE ABIORANA (CPF: *06.***.*89-90); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Endereço: SHMS - Área Especial Quadra 101 Bloco A, s/n, Hospital de Base do Distrito Federal, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70335-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requisite-se ao INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, a testemunha JULIANA WERCELENS DA SILVA - Enfermeira, para a audiência designada para o dia 09/10/2024, às 14h30.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 19:01:09.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
31/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 21:29

Recebidos os autos
29/08/2024 21:29

Deferido o pedido de BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES - CPF: *39.***.*05-61 (REQUERENTE).
28/08/2024 05:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:33

Publicado Ata em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VAFAZPUB 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707543-84.2023.8.07.0018 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos ata de audiência e o conteúdo da videoconferência.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 19:52:31.

JAKELINE BATISTA GOMES MONTEIRO Assessor
16/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 21:12

Juntada de Certidão
15/08/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/08/2024 20:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/08/2024 20:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:09

Recebidos os autos
13/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:09

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
12/08/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/08/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:59

Publicado Intimação em 22/07/2024.
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707543-84.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício Nº 55/2024 - IGESDF/DP/GAB/ASJUR/CJCOT, em resposta ao expediente de ID 202951292.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se a audiência designada para 14/08/2024.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 17:55:55.

ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
18/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:49

Publicado Intimação em 08/07/2024.
05/07/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707543-84.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 14/08/2024, às 14h30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS do Office 365.

Para ingressar na sala virtual, acesse o link: https://atalho.tjdft.jus.br/BDANpI Em caso de dúvidas ou problemas de acesso ao link, entrar em contato com a serventia judicial por meio dos seguintes canais de comunicação: 1) Email: [email protected]; 2) WhatsApp: (61) 3103-4340 e 3103-4341.

Nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao Advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, hora e o local da audiência, comunicando ao Juízo com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência.

A inércia na realização da intimação importará na desistência da inquirição da testemunha.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

A teor do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de testemunhas, a parte não poderá substituir testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Requisitem-se as testemunhas arroladas pelos Réus (ID 193562467 e 196754118), conforme dispõe o artigo 455, § 4º, III, do CPC.

Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 16:06:26.

JAKELINE BATISTA GOMES MONTEIRO Assessor
04/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:14

Expedição de Ofício.
03/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/06/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/06/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:50

Recebidos os autos
16/05/2024 15:50

Deferido o pedido de BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES - CPF: *39.***.*05-61 (REQUERENTE).
15/05/2024 05:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/05/2024 05:00

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:13

Recebidos os autos
18/03/2024 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 21:11

Juntada de Petição de especificação de provas
29/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707543-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 11:58:02.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
20/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
19/02/2024 23:23

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 03:07

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:29

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 20:31

Juntada de Certidão
27/11/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2023 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 14:48

Expedição de Mandado.
27/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:25

Juntada de Certidão
26/10/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:14

Recebidos os autos
26/10/2023 17:14

Recebida a emenda à inicial
25/10/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/10/2023 16:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2023 16:30

Recebidos os autos
20/10/2023 16:30

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:36

Juntada de Petição de especificação de provas
25/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:56

Expedição de Certidão.
19/09/2023 20:49

Juntada de Petição de réplica
28/08/2023 02:40

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 08:46

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:05

Recebidos os autos
30/06/2023 19:05

Outras decisões
29/06/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/06/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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