05/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 06:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 19:23

Recebidos os autos
02/09/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:23

Indeferido o pedido de CHRISTIANE ANDRADE NASCIMENTO CAETANO - CPF: *11.***.*11-87 (EXECUTADO)
03/07/2025 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 14:25

Recebidos os autos
02/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:46

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2025 16:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 13:42

Recebidos os autos
21/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:41

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
21/02/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:25

Recebidos os autos
21/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CHRISTIANE ANDRADE NASCIMENTO CAETANO em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0022786-44.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: CHRISTIANE ANDRADE NASCIMENTO CAETANO, GAETA INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, HELIO SANTOS CAETANO DECISÃO Conforme já explanado na decisão de ID 175251374, "o pedido de penhora está condicionado à demonstração, pelo credor, do registro do formal de partilha na tábua predial dos imóveis, uma vez que, antes da medida, o executado não é, ainda, coproprietário do bem".

Em razão disso, restou determinado que a exequente promovesse o registro do formal de partilha em que o executado HELIO SANTOS CAETANO receberá o percentual da propriedade do imóvel objeto da matrícula 225994.

Ocorre que na petição de ID 204790135, a exequente informou que para o registro, o Cartório exigiu "o pagamento de impostos de transmissão intervivos, o que entende a parte Exequente não ser de sua competência".

Por isso, requereu esclarecimentos quanto ao procedimento a ser adotado junto ao tabelionato.

Diante da situação exposta, vislumbram-se duas alternativas a sere adotadas pelo exequente, quais sejam: i) aguardar que averbação do inventário seja promovida pelos próprios herdeiros, de modo que, após, lhe seja possível requerer a penhora; ou ii) efetuar o pagamento do imposto, a fim de que a penhora se concretize e o imóvel possa ser levado a leilão.

Na segunda hipótese, fica consignado que com o valor arrecadado pelo leilão, a exequente poderá pugnar pela restituição do valor do imposto pago.

Feita tais considerações, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/09/2024 08:59

Recebidos os autos
28/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 08:59

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
24/07/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/07/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:16

Recebidos os autos
26/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 21:59

Recebidos os autos
24/04/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:59

Outras decisões
01/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:59

Recebidos os autos
23/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:59

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
14/11/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/11/2023 03:43

Decorrido prazo de CHRISTIANE ANDRADE NASCIMENTO CAETANO em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:15

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:45

Recebidos os autos
16/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:45

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
14/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:17

Decorrido prazo de CHRISTIANE ANDRADE NASCIMENTO CAETANO em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0022786-44.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA EXECUTADO: CHRISTIANE ANDRADE NASCIMENTO CAETANO, GAETA INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, HELIO SANTOS CAETANO DECISÃO Ciente do retorno dos autos da Segunda Instância, a qual reformou a decisão de id. 127308797, e endeferiu a penhora da remuneração da executada CHRISTIANE ANDRADE NASCIMENTO CAETANO.

Trânsito em julgado registrado ao id. 165139569, pág 15/15.

Ao exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido in albis, retornem os autos ao arquivo intermediário, pelo prazo da prescrição intercorrente (certidão de ID82999523).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/07/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:49

Recebidos os autos
17/07/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:49

Outras decisões
17/07/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/07/2023 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2023 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2023 11:10

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 13/12/2022 23:59.
10/11/2022 17:34

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:14

Recebidos os autos
01/11/2022 17:14

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/10/2022 00:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/10/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:31

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:24

Expedição de Ofício.
22/08/2022 19:50

Recebidos os autos
22/08/2022 19:50

Decisão interlocutória - indeferimento
18/08/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:30

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 05/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:53

Recebidos os autos
08/06/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:33

Recebidos os autos
01/06/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:33

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
30/05/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 18:09

Arquivado Provisoramente
05/02/2021 18:08

Expedição de Certidão.
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA em 29/01/2021 23:59:59.
06/12/2020 14:15

Recebidos os autos
06/12/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 14:15

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2020 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/12/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2019 16:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 02:38

Publicado Decisão em 21/11/2019.
20/11/2019 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2019 11:08

Recebidos os autos
15/11/2019 11:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/11/2019 04:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 30/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/10/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 05:52

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 18:08

Recebidos os autos
17/10/2019 18:08

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2019 21:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 07/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/10/2019 20:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 02:45

Publicado Certidão em 27/09/2019.
27/09/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 16:12

Juntada de Certidão
21/08/2019 15:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 20/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 16:41

Recebidos os autos
15/08/2019 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2019 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2019 09:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 02:31

Publicado Certidão em 22/07/2019.
19/07/2019 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 14:45

Juntada de Certidão
12/07/2019 10:12

Recebidos os autos
11/07/2019 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/06/2019 16:29

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2019 15:22

Recebidos os autos
21/06/2019 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
20/06/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 17:13

Publicado Certidão em 17/06/2019.
15/06/2019 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/06/2019 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 15:43

Expedição de Certidão.
04/06/2019 17:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 03/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 19:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 05:43

Publicado Despacho em 13/05/2019.
11/05/2019 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 13:38

Recebidos os autos
09/04/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/03/2019 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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