26/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:47

Recebidos os autos
27/06/2025 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/05/2025 14:14

Juntada de consulta sisbajud
20/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 16:06

Recebidos os autos
16/05/2025 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de SANDRO EDUARDO MACEDO PINTO em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:19

Recebidos os autos
03/04/2025 17:19

Outras decisões
21/03/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:33

Recebidos os autos
27/02/2025 18:33

Outras decisões
25/02/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/01/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2025 12:24

Recebidos os autos
16/01/2025 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SANDRO EDUARDO MACEDO PINTO em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MAYARA ALMEIDA MIRANDA em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 03:28

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707582-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRO EDUARDO MACEDO PINTO EXECUTADO: MAYARA ALMEIDA MIRANDA *29.***.*78-11, BRUNO KHAYAT PANIAGO, MAYARA ALMEIDA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 102,54), conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB (doc. anexo).

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Intime-se a parte executada, por WhatsApp (ID 177648559), para se manifestar acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, conforme se observa do termo a seguir.

Em relação aos veículos encontrados, observe o exequente que: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado de intimação do credor fiduciário; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, bastará a solicitação de lavratura do termo de penhora respectivo, nos termos do disposto no artigo 838 do CPC, sendo necessária a indicação do endereço em que se localiza o bem apenas para fins de avaliação.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico - eRIDFT, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, conforme termo anexo, a qual está salva em anexo (sigiloso). À Secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, da qual conste o decote dos valores penhorados na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente.

Na mesma oportunidade, deverá indicar os dados bancários de sua titularidade, inclusive PIX com chave CPF, se houver, para a transferência dos valores. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
02/10/2024 16:13

Recebidos os autos
02/10/2024 16:13

Outras decisões
24/09/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/08/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 12:49

Recebidos os autos
23/08/2024 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2024 10:15

Expedição de Mandado.
18/06/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:51

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:58

Recebidos os autos
14/06/2024 13:58

Deferido o pedido de SANDRO EDUARDO MACEDO PINTO - CPF: *20.***.*37-04 (EXEQUENTE).
29/05/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/05/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:33

Decorrido prazo de SANDRO EDUARDO MACEDO PINTO em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 15:41

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:11

Recebidos os autos
12/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/03/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0707582-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRO EDUARDO MACEDO PINTO EXECUTADO: MAYARA ALMEIDA MIRANDA *29.***.*78-11, BRUNO KHAYAT PANIAGO, MAYARA ALMEIDA MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 13:53:39.
12/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
09/03/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 15:09

Expedição de Mandado.
16/02/2024 01:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 15:32

Expedição de Mandado.
19/01/2024 15:26

Recebidos os autos
19/01/2024 15:26

Outras decisões
10/01/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/12/2023 06:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:04

Expedição de Certidão.
23/11/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 04:00

Decorrido prazo de MAYARA ALMEIDA MIRANDA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 15:14

Expedição de Mandado.
23/10/2023 15:11

Expedição de Mandado.
23/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:28

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:36

Recebidos os autos
17/10/2023 13:36

Outras decisões
03/10/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2023 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 18:52

Recebidos os autos
14/09/2023 18:52

Outras decisões
11/09/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/09/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:39

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 22:24

Juntada de Certidão
10/08/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 07:53

Recebidos os autos
03/08/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/07/2023 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:46

Recebidos os autos
28/06/2023 18:46

Outras decisões
28/06/2023 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:47

Recebidos os autos
24/11/2022 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/11/2022 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 11:39

Juntada de Certidão
04/11/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:40

Publicado Sentença em 18/10/2022.
18/10/2022 01:40

Publicado Sentença em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:47

Recebidos os autos
13/10/2022 18:47

Julgado procedente o pedido
15/09/2022 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/09/2022 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
13/08/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 18:20

Recebidos os autos
28/07/2022 18:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/07/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2022 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2022 16:28

Recebidos os autos
28/06/2022 16:28

Indeferido o pedido de LBM SOLUÇÕES ACÚSTICAS (REQUERIDO)
24/06/2022 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/06/2022 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:02

Recebidos os autos
08/06/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/05/2022 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2022 13:58

Juntada de Certidão
10/05/2022 23:27

Juntada de Petição de réplica
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 11:35

Recebidos os autos
29/04/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/04/2022 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2022 18:05

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 18:00

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC
11/04/2022 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2022 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2022 17:32

Recebidos os autos
08/04/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/04/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 16:05

Recebidos os autos
23/03/2022 16:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/03/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/03/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 18:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 18:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 21:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2022 21:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/02/2022 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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