11/09/2025 03:22

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES PINA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707699-72.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) RECONVINTE: VINICIUS RODRIGUES PINA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação da parte impetrante (ID 247365682), observa-se que a tutela de urgência foi indeferida pela decisão de ID 166986581.

O Agravo de Instrumento n. 0733098-60.2023.8.07.0000 deferiu parcialmente os efeitos da tutela “para determinar ao agravado que, em relação ao agravante, redistribua imediatamente os pontos correspondentes à questão n. 44 da prova objetiva tipo “B” do Cargo 103 do concurso público regido pelo Edital n. 001/2022 – ATUB, promovendo um novo cálculo da pontuação na fase objetiva e a sua reclassificação, se for o caso, com a adoção das medidas inerentes (edição e publicação de ato convocatório)” (id 168795839).

A sentença de ID 195512152 denegou a segurança, julgando improcedentes os pedidos formulados na exordial.

O Acórdão de ID 222185896 conheceu parcialmente o recurso e deu parcial provimento " para para determinar a anulação da questão n. 44 da prova objetiva tipo “B” do Cargo 103 do concurso público regido pelo Edital n. 001/2022 – ATUB em relação ao apelante, com a respectiva repercussão na sua pontuação e classificação geral." O trânsito em julgado ocorreu em 19/12/2024 (ID 222185908).

Ante o exposto, oficie-se ao Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES, por Oficial de Justiça, enviando cópia do v.

Acórdão, para que retire o nome do autor da condição de sub judice, caso ainda conste com tal em seus assentos, haja vista o julgamento de mérito da questão, já transitada em julgado (ID 222185908).

Indefiro, porém, o pedido de intimação do Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, porquanto o Distrito Federal não é parte nesta ação.

Após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
01/09/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 14:43

Recebidos os autos
28/08/2025 14:43

Outras decisões
27/08/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/08/2025 04:56

Processo Desarquivado
25/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES PINA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 23:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:15

Recebidos os autos
23/05/2025 19:15

Outras decisões
28/04/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:24

Recebidos os autos
31/03/2025 02:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
27/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES PINA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:14

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 13:22

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:37

Recebidos os autos
25/06/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2024 05:03

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES PINA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:49

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:06

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES PINA em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 12:21

Recebidos os autos
21/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/05/2024 10:52

Juntada de Petição de apelação
20/05/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:34

Recebidos os autos
17/05/2024 16:34

Denegada a Segurança a VINICIUS RODRIGUES PINA - CPF: *54.***.*24-02 (RECONVINTE)
03/05/2024 14:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
18/04/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:01

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
28/02/2024 17:17

Recebidos os autos
28/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
17/12/2023 01:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 23:10

Recebidos os autos
13/12/2023 23:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/11/2023 17:47

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:48

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2023 09:48

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 19:01

Recebidos os autos
15/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/08/2023 15:04

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 14:48

Recebidos os autos
31/07/2023 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 13:34

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:13

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:32

Recebidos os autos
05/07/2023 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/07/2023 16:30

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/07/2023 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2023 15:18

Recebidos os autos
04/07/2023 15:18

Declarada incompetência
04/07/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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