09/06/2025 11:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0707653-40.2023.8.07.0000 RECORRENTE: MÁRCIO MARTINS RECORRIDO: GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA, GABRIEL HARRISON INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, HARRISON SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, HARRISON EDUCACIONAL LTDA DECISÃO Esta Presidência inadmitiu o recurso especial interposto por MÁRCIO MARTINS. (ID 56181432), situação que ensejou o manejo de agravo à Corte Superior.

O STJ (ID 63739138) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.955.539/SP (Tema 1.137), afetado para “definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
06/09/2024 16:25

Recebidos os autos
06/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2024 16:25

Recebidos os autos
06/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/09/2024 16:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)
06/09/2024 14:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2024 14:27

Recebidos os autos
06/09/2024 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/09/2024 13:49

Recebidos os autos
06/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2024 13:48

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/07/2024 13:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/06/2024 09:13

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:40

Recebidos os autos
20/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 15:40

Recebidos os autos
20/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2024 08:54

Recebidos os autos
20/05/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707653-40.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: MARCIO MARTINS AGRAVADO: GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA, GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, HARRISON EDUCACIONAL LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 23 de abril de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
23/04/2024 10:35

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/04/2024 10:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/04/2024 10:43

Juntada de Petição de agravo
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
13/03/2024 20:09

Recebidos os autos
13/03/2024 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:09

Recebidos os autos
13/03/2024 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:09

Recurso Especial não admitido
22/02/2024 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/02/2024 09:34

Recebidos os autos
22/02/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de HARRISON EDUCACIONAL LTDA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 08:09

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 08:09

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:14

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/12/2023 17:04

Recebidos os autos
11/12/2023 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2023 17:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:24

Juntada de Petição de recurso especial
21/11/2023 07:36

Publicado Ementa em 20/11/2023.
21/11/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:41

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2023 17:04

Recebidos os autos
25/08/2023 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
25/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:05

Decorrido prazo de HARRISON EDUCACIONAL LTDA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 08:12

Recebidos os autos
10/08/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/06/2023 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/06/2023 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 23/06/2023.
23/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
16/06/2023 14:35

Conhecido o recurso de MARCIO MARTINS - CPF: *71.***.*20-04 (AGRAVANTE) e não-provido
16/06/2023 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2023 16:32

Recebidos os autos
02/05/2023 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/04/2023 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:14

Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:14

Decorrido prazo de HARRISON EDUCACIONAL LTDA em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 13:01

Expedição de Certidão.
29/03/2023 20:03

Recebidos os autos
29/03/2023 20:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2023 16:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/03/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/03/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 19:08

Recebidos os autos
09/03/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/03/2023 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/03/2023 17:05

Recebidos os autos
08/03/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
07/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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