01/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:15

Recebidos os autos
28/08/2025 19:15

Indeferido o pedido de SANDRO PEREIRA DE CASTRO - CPF: *12.***.*83-44 (EXEQUENTE)
20/08/2025 23:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE CASTRO em 14/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:41

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707659-85.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRO PEREIRA DE CASTRO EXECUTADO: JOAO CARLOS PEREIRA DE CASTRO DESPACHO Em manifestação de ID 235389809, o exequente afirma que o executado detém somente a quota parte de 1/4 do imóvel do qual se requer a penhora.

Entretanto, na certidão de ônus juntada no ID 241383755 não consta essa informação, bem como não há averbação de eventual partilha ocorrida nos autos do inventário 0046008-76.2018.8.19.0203.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a atual situação do imóvel, juntando aos autos cópia de plano de partilha ou eventual formal de partilha constante dos autos do inventário nº 0046008-76.2018.8.19.0203, sob pena de indeferimento do pedido de penhora do imóvel.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
21/07/2025 10:07

Recebidos os autos
21/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE CASTRO em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:02

Recebidos os autos
28/05/2025 17:02

Outras decisões
12/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/05/2025 09:56

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE CASTRO em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE CASTRO em 23/04/2025 23:59.
07/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:57

Recebidos os autos
28/02/2025 17:57

Deferido em parte o pedido de SANDRO PEREIRA DE CASTRO - CPF: *12.***.*83-44 (EXEQUENTE)
27/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE CASTRO em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 21:36

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:24

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA DE CASTRO em 23/01/2025 23:59.
16/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2024 17:00

Juntada de comunicação
12/12/2024 18:49

Juntada de comunicação
12/12/2024 18:43

Juntada de comunicação
12/12/2024 18:32

Juntada de comunicação
10/12/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE CASTRO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:12

Recebidos os autos
29/11/2024 15:12

Deferido o pedido de SANDRO PEREIRA DE CASTRO - CPF: *12.***.*83-44 (EXEQUENTE).
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA DE CASTRO em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2024 07:09

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:29

Recebidos os autos
18/11/2024 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 20:52

Recebidos os autos
12/11/2024 20:52

Deferido o pedido de SANDRO PEREIRA DE CASTRO - CPF: *12.***.*83-44 (REQUERENTE).
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
03/11/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/10/2024 15:35

Recebidos os autos
29/10/2024 15:35

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO CARLOS PEREIRA DE CASTRO - CPF: *04.***.*84-44 (REQUERIDO).
29/10/2024 15:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/10/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA DE CASTRO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA DE CASTRO em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 21:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707659-85.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SANDRO PEREIRA DE CASTRO REQUERIDO: JOAO CARLOS PEREIRA DE CASTRO DECISÃO A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma coaduna-se com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, pois não traduz a sua condição de hipossuficiente econômico.

Portanto, intime-se a parte executada para que, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, dê-se vista à parte autora sobre os documentos e manifestação de pré-executividade, em 10 (dez) dias.

Em seguida, retornem conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
17/09/2024 16:30

Recebidos os autos
17/09/2024 16:30

Outras decisões
13/09/2024 20:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:20

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:36

Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE CASTRO em 23/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 19:50

Recebidos os autos
19/04/2024 19:50

Deferido o pedido de SANDRO PEREIRA DE CASTRO - CPF: *12.***.*83-44 (REQUERENTE).
08/04/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/04/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE CASTRO em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707659-85.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SANDRO PEREIRA DE CASTRO REQUERIDO: JOAO CARLOS PEREIRA DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, a carta precatória expedida e enviada ao deprecado conforme certidão de ID 180088678, não foi devolvida.

A RESPONSABILIDADE EM ACOMPANHAR OS ANDAMENTOS DA CARTA PRECATÓRIA (PELA COMARCA E NOME DA PARTE) É, UNICAMENTE, DA PARTE INTERESSADA.

Esta Secretaria somente promove o envio digitalmente, não tendo qualquer outra interferência no andamento da referida Deprecata.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2022, fica a parte autora intimada para que informe o andamento da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 21 de março de 2024 16:18:06.

THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria
21/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:10

Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE CASTRO em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:46

Juntada de comunicações
30/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:49

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:48

Juntada de comunicações
09/11/2023 16:49

Expedição de Carta.
30/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:54

Recebidos os autos
25/10/2023 16:54

Deferido o pedido de SANDRO PEREIRA DE CASTRO - CPF: *12.***.*83-44 (REQUERENTE).
04/10/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/10/2023 21:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 18:55

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE CASTRO em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:38

Juntada de Certidão
07/09/2023 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 19:13

Recebidos os autos
02/08/2023 19:13

Outras decisões
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA DE CASTRO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de SANDRO PEREIRA DE CASTRO em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:35

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:01

Recebidos os autos
16/08/2022 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2022 20:48

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA DE CASTRO em 09/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:32

Publicado Intimação em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 15:15

Juntada de Certidão
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA DE CASTRO em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 22:56

Juntada de Petição de apelação
10/06/2022 00:11

Publicado Sentença em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 10:23

Recebidos os autos
07/06/2022 10:23

Julgado procedente o pedido
03/06/2022 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
31/05/2022 18:05

Recebidos os autos
31/05/2022 18:05

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/05/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 11:19

Recebidos os autos
03/05/2022 11:19

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
21/04/2022 14:58

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA DE CASTRO em 12/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 20:12

Juntada de Certidão
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA DE CASTRO em 11/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 16:22

Recebidos os autos
28/01/2022 16:22

Outras decisões
20/01/2022 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/01/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 17:49

Recebidos os autos
03/12/2021 17:49

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 21:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
22/11/2021 23:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
21/10/2021 18:11

Recebidos os autos
21/10/2021 18:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/10/2021 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
15/10/2021 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/10/2021 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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