29/08/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:34

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CARLIANA LUIZA RIGONI em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 19:00

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707621-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLIANA LUIZA RIGONI REU: A CONTRATE BRASIL LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 201862717 e id 204353225).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora deve observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Expeça-se o alvará/ofício respectivo para transferência de valores à parte exequente, conforme comprovante id 203223567, para a conta indicada na petição de id 204353225.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/07/2024 06:41

Decorrido prazo de CARLIANA LUIZA RIGONI em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:34

Recebidos os autos
24/07/2024 18:34

Homologada a Transação
24/07/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 03:22

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707621-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLIANA LUIZA RIGONI REU: A CONTRATE BRASIL LTDA - ME DESPACHO Manifeste-se a parte credora quanto à proposta de parcelamento da parte devedora (id 201862717).

Cabe lembrar, em homenagem ao princípio conciliatório, que o pedido do devedor está sendo recebido como proposta de acordo, condicionada ao aceite do credor.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
15/07/2024 15:12

Recebidos os autos
15/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de CARLIANA LUIZA RIGONI em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:37

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707621-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLIANA LUIZA RIGONI REU: A CONTRATE BRASIL LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 12:18:24. (documento datado e assinado digitalmente)
29/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:57

Recebidos os autos
28/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2023 17:10

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:33

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de CARLIANA LUIZA RIGONI em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:54

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2023 09:50

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
16/09/2023 14:30

Recebidos os autos
16/09/2023 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2023 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/08/2023 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:32

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 21:06

Recebidos os autos
09/08/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de CARLIANA LUIZA RIGONI em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2023 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 19:11

Recebidos os autos
17/07/2023 19:11

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 20:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
04/07/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 15:06

Recebidos os autos
30/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/06/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2023 16:57

Recebidos os autos
25/05/2023 01:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/03/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:16

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2023 20:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/02/2023 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2023 20:07

Recebidos os autos
09/02/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 01:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/02/2023 01:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/02/2023 14:34

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:31

Decorrido prazo de CARLIANA LUIZA RIGONI em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
17/01/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2023 16:47

Expedição de Certidão.
07/01/2023 20:57

Recebidos os autos
07/01/2023 20:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2022 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 19:46

Recebidos os autos
21/10/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/08/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de CARLIANA LUIZA RIGONI em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 13:58

Recebidos os autos
15/08/2022 13:58

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 23:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/05/2022 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2022 15:52

Juntada de Petição de réplica
03/05/2022 00:50

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
27/04/2022 16:31

Recebidos os autos
27/04/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
26/04/2022 02:27

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2022 18:51

Juntada de Certidão
22/04/2022 15:07

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 14:58

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC
08/04/2022 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2022 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 12:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/03/2022 17:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 11:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2022 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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