04/09/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2025 15:02

Juntada de Petição de acordo
12/08/2025 15:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento do cumprimento de sentença, com a adoção das medidas executivas cabíveis para satisfação do crédito exequendo.

Tendo em vista ainda ausência de pagamento voluntário, sobre o débito deve incidir as penalidades do art. 523, §1º, do CPC.

Assim, à Secretaria para realizar as diligências executivas (débito já atualizado no ID. 239713904), conforme decisão de ID. 235553611.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
27/06/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 15:46

Recebidos os autos
27/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:46

Indeferido o pedido de PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - CPF: *15.***.*16-20 (EXECUTADO)
26/06/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/06/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 17:11

Recebidos os autos
24/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/06/2025 21:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/06/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Processo n°: 0707614-95.2023.8.07.0015 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Requerido:EXECUTADO: PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se a classificação do feito, os polos da demanda e o valor da causa (ID. 234888616).

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ONR (nos casos em que a parte exequente seja beneficiada pela gratuidade de justiça).

Caso a diligência seja frutífera, determino desde já a constrição das quantias eventualmente encontradas, bem como a restrição total do veículo junto ao RENAJUD.

Expeça-se, se o caso, mandado de penhora, avaliação e intimação.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Em caso de pagamento voluntário, defiro desde já a expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência, conforme o caso, em favor da parte exequente, salvo se se tratar de depósito garantia.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:19

Recebidos os autos
13/05/2025 17:19

Outras decisões
13/05/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/05/2025 09:43

Classe retificada de INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:43

Recebidos os autos
23/08/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 23:44

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:47

Juntada de Petição de apelação
19/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 17:52

Recebidos os autos
15/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:52

Julgado improcedente o pedido
01/04/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/03/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 21:19

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
02/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:43

Juntada de Petição de especificação de provas
28/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:39

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de RAFAEL DE MELO ALVES em 15/02/2024 23:59.
28/11/2023 02:54

Publicado Edital em 28/11/2023.
28/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 11:30

Expedição de Edital.
15/11/2023 18:01

Recebidos os autos
15/11/2023 18:01

Deferido o pedido de PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - CPF: *15.***.*16-20 (EXEQUENTE).
10/11/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/11/2023 18:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:02

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/10/2023 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 20:21

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:45

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
18/09/2023 18:31

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
12/08/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 18:04

Recebidos os autos
25/07/2023 18:04

Outras decisões
22/07/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 14:33

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:30

Expedição de Mandado.
27/06/2023 16:12

Recebidos os autos
27/06/2023 16:12

Outras decisões
26/06/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/06/2023 19:32

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 18:40

Expedição de Mandado.
02/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 16:13

Expedição de Mandado.
02/05/2023 08:36

Recebidos os autos
02/05/2023 08:36

Outras decisões
31/03/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/03/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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