16/09/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
29/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:25

Recebidos os autos
29/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:18

Juntada de Petição de comprovante
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ARAGUAIA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707534-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARAGUAIA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA DESPACHO Nos termos da Sentença (ID nº 149465184) e do pedido de depósito complementar (ID nº 235180857), ao CJU para providenciar a transferência dos valores depositados em Juízo, pela empresa demandante (ID nº 236876175), em favor do Distrito Federal, para quitação ou abatimento do débito decorrente do tributo impugnado (ICMS).

Cumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/06/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:22

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 12:48

Recebidos os autos
04/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:28

Recebidos os autos
16/05/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
09/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:07

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
24/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 15:50

Recebidos os autos
23/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/11/2023 18:32

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de ARAGUAIA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:57

Decorrido prazo de ARAGUAIA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:05

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 21:15

Juntada de Certidão
27/10/2023 21:14

Juntada de Alvará de levantamento
27/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:20

Recebidos os autos
27/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/10/2023 18:47

Juntada de Certidão
25/10/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:01

Publicado Sentença em 17/10/2023.
16/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:11

Recebidos os autos
10/10/2023 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/10/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de ARAGUAIA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:59

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
19/09/2023 14:35

Recebidos os autos
19/09/2023 14:35

Outras decisões
18/09/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/09/2023 12:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:31

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:20

Recebidos os autos
11/09/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/08/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 01:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 01:18

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:45

Recebidos os autos
15/05/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2023 12:52

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
15/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:10

Expedição de Certidão.
15/03/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 22:31

Juntada de Petição de apelação
16/02/2023 02:40

Publicado Sentença em 16/02/2023.
15/02/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/02/2023 17:30

Recebidos os autos
13/02/2023 17:30

Julgado improcedente o pedido
19/12/2022 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
19/12/2022 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/12/2022 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/12/2022 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2022 13:41

Recebidos os autos
16/12/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/12/2022 12:45

Recebidos os autos
05/12/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/12/2022 13:26

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:49

Decorrido prazo de ARAGUAIA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 02:34

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 12:24

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:19

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:13

Recebidos os autos
10/11/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/11/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 13:53

Recebidos os autos
18/10/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:20

Recebidos os autos
28/09/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/09/2022 07:23

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ARAGUAIA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 09/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:57

Recebidos os autos
29/08/2022 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2022 04:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/08/2022 17:07

Juntada de Petição de impugnação
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 16:48

Recebidos os autos
21/07/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/07/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 23:44

Recebidos os autos
19/07/2022 23:44

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2022 22:15

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:29

Recebidos os autos
29/06/2022 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2022 18:29

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/06/2022 14:00

Expedição de Certidão.
28/06/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Despacho em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 11:12

Recebidos os autos
23/06/2022 11:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/06/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/06/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 16:39

Recebidos os autos
13/06/2022 16:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/06/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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