31/03/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 00:00

Intimação

Defiro o levantamento da quantia de R$ 5.614,07 (cinco mil, seiscentos e quatorze reais e sete centavos), mais acréscimos legais, se houver.
14/03/2025 15:24

Recebidos os autos
14/03/2025 15:24

Deferido o pedido de ANTONIA AMADOR DOS SANTOS - CPF: *28.***.*53-68 (AUTOR).
07/03/2025 01:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707596-26.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA AMADOR DOS SANTOS REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Intimo a parte autora para apresentar procuração ATUALIZADA, com poderes para receber e dar quitação, consoante determinação de ID 225917008.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
26/02/2025 10:15

Recebidos os autos
26/02/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANTONIA AMADOR DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:38

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:03

Recebidos os autos
14/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:54

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 04:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
13/02/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/02/2025 17:33

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 15:59

Recebidos os autos
04/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2024 12:17

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de ANTONIA AMADOR DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:26

Juntada de Petição de apelação
15/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707596-26.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA AMADOR DOS SANTOS REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA BANCO C6 CONSIGNADO S.A apresentou embargos de declaração, de ID 202113377, em desfavor da sentença, alegando a existência de omissão e contradição quanto ao aos juros dos danos morais e pedido de devolução de valores depositados.

Aberta a oportunidade o embargado se opôs aos embargos.

Decido.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, não há qualquer dos vícios legitimadores de embargos de declaração.

Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

A definição dos juros sobre a condenação em danos morais foi feita de forma correta, sem omissões ou contradições.

Em relação ao pedido em sede de contestação (devolução de valores), houve exame expresso e indeferimento, como se verifica do seguinte trecho: Também não cabe à requerida promover a devolução de valores, já que este não foram lançados em sua conta por erro, mas sim através da atuação de prepostos do requerido contra a vontade da autora, ou através de golpistas relacionados à atividade fim da requerida, portanto, houve defeito da prestação do serviço em decorrência da falta de segurança do sistema utilizado pela empresa ré, e por tal fato deve responder, independentemente da verificação de sua culpa.

Ademais, não se vislumbra nos autos culpa concorrente da vítima, mas sim defeito na prestação de serviços da ré.

Forte em tais razões, REJEITO os embargos opostos e mantenho a sentença tal como lançada.

Por fim, em relação à petição do Banco C6 Consignado S/A de ID 203100958, no sentido de que não poderá cumprir a sentença judicial.

Sem qualquer fundamento.

Cabendo a eventual recurso para afastar a responsabilidade estabelecida pelo juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

I.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 17:09:31.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito
11/07/2024 15:30

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 17:15

Recebidos os autos
10/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/07/2024 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 03:38

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 21:03

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 03:08

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 10:49

Recebidos os autos
18/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:49

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/05/2024 09:56

Juntada de Petição de alegações finais
08/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ANTONIA AMADOR DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:55

Juntada de Petição de alegações finais
26/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:35

Recebidos os autos
11/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:35

Outras decisões
02/04/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/03/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707596-26.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA AMADOR DOS SANTOS REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado LAUDO GRAFOTÉCNICO, conforme ID 187142697.

De ordem, ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca da perícia ora juntada, no prazo COMUM de 10 (DEZ) dias.

Após, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2024 08:51:46.

THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria
27/02/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:54

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:55

Juntada de Petição de laudo
24/01/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:15

Recebidos os autos
11/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 10:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/12/2023 14:25

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:54

Decorrido prazo de MIGUEL MOURA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de ANTONIA AMADOR DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:00

Cancelada a movimentação processual
03/11/2023 17:00

Desentranhado o documento
03/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:20

Recebidos os autos
26/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:20

Outras decisões
06/10/2023 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/09/2023 01:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:43

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 20:12

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:54

Juntada de comunicações
28/08/2023 22:49

Recebidos os autos
28/08/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 22:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/08/2023 16:34

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 10:32

Juntada de Petição de especificação de provas
21/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 12:30

Recebidos os autos
19/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:30

Outras decisões
07/07/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/07/2023 11:41

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:07

Recebidos os autos
12/04/2023 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2023 15:36

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:36

Juntada de Certidão
05/04/2023 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:01

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:30

Juntada de Petição de apelação
16/03/2023 12:04

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 15/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:23

Publicado Sentença em 24/02/2023.
23/02/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 23:20

Recebidos os autos
16/02/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 23:20

Julgado improcedente o pedido
10/02/2023 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/02/2023 00:32

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 12:48

Recebidos os autos
08/02/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:48

Outras decisões
06/02/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/02/2023 17:17

Juntada de Petição de especificação de provas
01/02/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:10

Recebidos os autos
24/01/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:10

Outras decisões
20/01/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/01/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 23:48

Recebidos os autos
17/01/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 18:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/01/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/11/2022 11:39

Juntada de Petição de especificação de provas
21/11/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 02:30

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 09:32

Juntada de Certidão
01/11/2022 16:15

Juntada de Petição de réplica
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 16:04

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:02

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:48

Recebidos os autos
09/09/2022 18:48

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
02/09/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 14:14

Recebidos os autos
30/08/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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