30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707564-55.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE EDUARDO PEREIRA EXECUTADO: CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA, COPEVEL VEICULOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por JORGE EDUARDO PEREIRA em face de CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA e outros, partes devidamente qualificadas nos autos.

O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

No ID 195748239 as partes noticiam a celebração de acordo extrajudicial e postulam as partes pela homologação do quanto pactuado e a extinção do feito.

A despeito disso, não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte exequente prosseguir com o cumprimento da obrigação nos próprios autos.

Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil.

O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelos patronos das partes, com poderes expressos para transigir, consoante instrumentos de procuração de ID 105675739 (autor) e 113383258 (réu).

Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença.

Por conseguinte, JULGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios em razão do acordo, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

I.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
14/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/05/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:47

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:06

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707564-55.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JORGE EDUARDO PEREIRA REU: CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA, COPEVEL VEICULOS LTDA - ME DESPACHO Diante da controvérsia entre exequente e executados acerca do valor da restituição, bem como do valor devido a título de honorários advocatícios, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovantes de pagamento das parcelas do financiamento do veículo.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
30/04/2024 15:07

Recebidos os autos
30/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707564-55.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JORGE EDUARDO PEREIRA REU: CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA, COPEVEL VEICULOS LTDA - ME DESPACHO Diante dos novos cálculos e fatos apresentados, intime-se o executado para, caso queira, manifestar da petição de ID 183970727, em 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão da impugnação.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
15/02/2024 15:40

Recebidos os autos
15/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/01/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:39

Recebidos os autos
16/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/12/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:06

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:14

Recebidos os autos
27/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/11/2023 09:56

Decorrido prazo de CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA em 14/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 22:54

Recebidos os autos
24/10/2023 22:54

Deferido o pedido de CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA - CPF: *11.***.*09-49 (REU).
04/10/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/09/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:46

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 23:39

Recebidos os autos
14/09/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/09/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 17:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2023 17:58

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2023 23:50

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2023 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2023 07:30

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 19:13

Recebidos os autos
09/08/2023 19:13

Outras decisões
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de COPEVEL VEICULOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de COPEVEL VEICULOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO PEREIRA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:11

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 17/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:09

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:26

Recebidos os autos
13/07/2023 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
12/07/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:50

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/07/2023 16:14

Recebidos os autos
03/03/2023 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/03/2023 17:37

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:29

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:15

Decorrido prazo de CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA em 03/02/2023 23:59.
12/01/2023 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 02:30

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 15:32

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 22:54

Juntada de Petição de apelação
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO PEREIRA em 06/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Publicado Sentença em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:27

Recebidos os autos
13/09/2022 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/08/2022 16:39

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de COPEVEL VEICULOS LTDA - ME em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
29/07/2022 16:05

Recebidos os autos
29/07/2022 16:05

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO PEREIRA em 27/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:18

Publicado Sentença em 19/07/2022.
19/07/2022 02:18

Publicado Sentença em 19/07/2022.
18/07/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 20:44

Juntada de Certidão
14/07/2022 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2022 05:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 17:55

Recebidos os autos
04/07/2022 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/06/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:32

Recebidos os autos
09/06/2022 09:32

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
25/05/2022 15:22

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de COPEVEL VEICULOS LTDA - ME em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de CLOVIS FRAGA em 24/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:00

Publicado Intimação em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:39

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:27

Juntada de Petição de réplica
19/04/2022 02:32

Publicado Intimação em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 15:12

Juntada de Certidão
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de CLOVIS FRAGA em 18/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 11:51

Juntada de Petição de contestação
30/01/2022 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 23:38

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 21:50

Juntada de Petição de contestação
14/01/2022 17:27

Expedição de Mandado.
13/01/2022 16:04

Recebidos os autos
13/01/2022 16:04

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/12/2021 17:10

Juntada de Certidão
14/12/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 18:24

Juntada de Certidão
28/11/2021 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 16:16

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:18

Expedição de Mandado.
18/11/2021 13:56

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:29

Recebidos os autos
16/11/2021 18:29

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/11/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 10:50

Juntada de Certidão
19/10/2021 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 15:14

Expedição de Mandado.
19/10/2021 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 15:06

Expedição de Mandado.
19/10/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 14:59

Expedição de Mandado.
19/10/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual
19/10/2021 14:41

Desentranhamento de documento #Oculto#
19/10/2021 14:41

Cancelada a movimentação processual
19/10/2021 14:41

Desentranhamento de documento #Oculto#
19/10/2021 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 10:10

Recebidos os autos
18/10/2021 10:10

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/10/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2021

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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