18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0707356-81.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMELIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Em cumprimento à decisão proferida no agravo de instrumento n. 0723727-38.2024.8.07.0000: a) inclua-se no polo ativo CENTRO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL ESTÂNCIA RESILIÊNCIA LTDA e, por consequência, intime-o para dar cumprimento ao determinado na decisão de ID 196825105, a fim que de promova, nestes autos, liquidação de sentença quanto às despesas que teria suportado; b) encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial para que apresente planilha atualizada de débito, observando o valor da condenação (R$1.800,00), que deverá ser acrescido, desde o efetivo pagamento, de correção monetária IPCA-E e juros da poupança até 08/12/2021 e a partir de 09/12/2021 SELIC, nos termos da decisão de ID 196825105.

Deverá a Contadoria observar, ainda, os honorários advocatícios fixados em favor da procuradora da parte exequente, ainda na fase de conhecimento, no percentual de 10% do valor da condenação (ID 219015918, pág. 07). 2) Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias. 3) Preclusa a presente decisão, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ções) para pagamento. 4) Na sequência, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do art. 13, §1º da Lei n. 12.153/09.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/03/2023 15:57

Baixa Definitiva
29/03/2023 15:57

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:56

Juntada de Certidão
08/02/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 00:09

Decorrido prazo de AMELIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
18/11/2022 13:09

Publicado Ementa em 17/11/2022.
18/11/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
13/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:26

Conhecido o recurso de AMELIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA - CPF: *33.***.*58-15 (APELANTE) e provido em parte
11/11/2022 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:05

Publicado Pauta de Julgamento em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 22:06

Juntada de pauta de julgamento
20/10/2022 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2022 18:07

Juntada de Certidão
07/10/2022 18:06

Deliberado em Sessão - Retirado
07/10/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2022 17:52

Recebidos os autos
18/08/2022 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/08/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 18:26

Recebidos os autos
14/08/2022 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
10/08/2022 18:50

Recebidos os autos
10/08/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/08/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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