TJDFT - 0707329-81.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 18:16
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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19/04/2024 18:16
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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17/04/2024 12:15
Juntada de Certidão
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16/04/2024 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
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09/04/2024 02:17
Publicado Despacho em 09/04/2024.
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08/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707329-81.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: TIAGO LIMA DO NASCIMENTO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO TIAGO LIMA DO NASCIMENTO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas.
Defende a não incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
23/03/2024 19:30
Recebidos os autos
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23/03/2024 19:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/03/2024 19:30
Recebidos os autos
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23/03/2024 19:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/03/2024 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 12:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/03/2024 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/03/2024 11:50
Recebidos os autos
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22/03/2024 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/03/2024 19:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/03/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 13:17
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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19/03/2024 22:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/03/2024 02:21
Publicado Decisão em 14/03/2024.
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14/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/03/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 00:17
Recebidos os autos
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07/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 00:17
Recebidos os autos
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07/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 00:17
Recurso Especial não admitido
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19/02/2024 11:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/02/2024 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/02/2024 10:23
Recebidos os autos
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19/02/2024 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/02/2024 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/01/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 16:09
Juntada de Certidão
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30/01/2024 16:09
Juntada de Certidão
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30/01/2024 16:08
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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30/01/2024 11:27
Recebidos os autos
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30/01/2024 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/01/2024 22:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2023 02:17
Publicado Ementa em 13/12/2023.
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13/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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12/12/2023 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/12/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 14:38
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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07/12/2023 12:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/11/2023 14:25
Expedição de Certidão.
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02/11/2023 09:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 17:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/10/2023 17:42
Recebidos os autos
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23/10/2023 11:33
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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23/10/2023 11:00
Recebidos os autos
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17/10/2023 14:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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17/10/2023 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/10/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 18:52
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/10/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 09:40
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 19:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/09/2023 02:17
Publicado Certidão em 26/09/2023.
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26/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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22/09/2023 13:28
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 11:26
Recebidos os autos
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22/09/2023 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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20/09/2023 11:09
Recebidos os autos
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20/09/2023 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/09/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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