08/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:29

Recebidos os autos
03/04/2025 18:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 18:33

Juntada de Certidão
22/03/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 10:06

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:24

Publicado Sentença em 17/03/2025.
16/03/2025 21:46

Expedição de Mandado.
16/03/2025 21:45

Expedição de Mandado.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:57

Recebidos os autos
12/03/2025 18:57

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0707489-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JANILSON AMARAL DE OLIVEIRA, ABEL RODRIGO DA SILVA AMARAL DECISÃO Vieram os autos para decisão em virtude do pedido da defesa de JANILSON (ID 226033121).

A defesa quer que seja oficiada a operadora CLARO novamente em virtude de possível incongruência entre as informações.

Observo que o deferimento do pedido da defesa para oficiar a empresa CLARO, para que fornecesse as estações bases de localização do celular + 55 61 91395320 no dia 17/02/2023 às 18:03, devendo ainda informar os dados do(a) titular da linha se deu em 25/05/2024 (ID 197126701).

Em última resposta, a empresa informou que "Após pesquisas realizadas em nossos sistemas, constatou-se que não houve registro de localização, pela linha 6191395320 no período de 17/02/2023 às 18:03" (ID 224717982, pág. 03).

Portanto, inexiste razão para nova expedição de ofício, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido.

Intime-se a defesa de JANILSON AMARAL DE OLIVEIRA para apresentação de memoriais escritos no prazo legal.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta do DF
17/02/2025 17:21

Recebidos os autos
17/02/2025 17:21

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/02/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:02

Recebidos os autos
27/01/2025 16:02

Outras decisões
23/01/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/01/2025 15:03

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0707489-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: JANILSON AMARAL DE OLIVEIRA e ABEL RODRIGO DA SILVA AMARAL Inquérito Policial: 124/2023 da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) JANILSON AMARAL DE OLIVEIRA para apresentar alegações finais, no prazo legal, haja vista a resposta da operadora Claro, conforme consignado na decisão de ID 198830749.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
09/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:43

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:20

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:41

Expedição de Ofício.
26/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:08

Recebidos os autos
19/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/11/2024 13:48

Juntada de Ofício
30/09/2024 17:18

Recebidos os autos
30/09/2024 17:18

Outras decisões
24/09/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:49

Expedição de Ofício.
27/06/2024 12:05

Expedição de Ofício.
12/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 07:51

Recebidos os autos
05/06/2024 07:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 11:45

Expedição de Ofício.
23/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 04:52

Recebidos os autos
22/05/2024 04:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/05/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
01/05/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:36

Publicado Ata em 15/04/2024.
13/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/04/2024 17:50

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0707489-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: JANILSON AMARAL DE OLIVEIRA e ABEL RODRIGO DA SILVA AMARAL Inquérito Policial: 124/2023 da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) CERTIDÃO VISTA ÀS PARTES De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, faço vista dos autos à defesa de JANILSON AMARAL DE OLIVEIRA, tendo em conta a não localização da testemunha para intimação, conforme certidão(ões) de ID(s) 189660948.

Brasília/DF, 12 de março de 2024 AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
12/03/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:04

Expedição de Ofício.
04/03/2024 09:58

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:56

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:54

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:53

Expedição de Mandado.
23/01/2024 04:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:52

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 06:16

Recebidos os autos
07/11/2023 06:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/10/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:57

Recebidos os autos
20/10/2023 16:57

Nomeado defensor dativo
19/10/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/10/2023 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:22

Juntada de comunicações
22/09/2023 15:36

Juntada de comunicações
08/09/2023 13:29

Expedição de Mandado.
29/08/2023 18:52

Recebidos os autos
29/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 14:30

Expedição de Mandado.
14/07/2023 14:29

Expedição de Mandado.
14/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:27

Expedição de Ofício.
08/05/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023 23:59.
20/04/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.
24/03/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:49

Expedição de Mandado.
23/03/2023 12:46

Expedição de Mandado.
23/03/2023 12:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:55

Recebidos os autos
03/03/2023 09:55

Determinada a quebra do sigilo telemático
03/03/2023 09:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/03/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
02/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:11

Juntada de Certidão
21/02/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
21/02/2023 16:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/02/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2023 17:36

Expedição de Alvará de Soltura .
19/02/2023 17:35

Expedição de Alvará de Soltura .
19/02/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2023 16:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/02/2023 16:05

Relaxado o flagrante
19/02/2023 16:05

Homologada a Prisão em Flagrante
19/02/2023 14:38

Juntada de Certidão
19/02/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2023 22:34

Juntada de Certidão
18/02/2023 22:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/02/2023 19:18

Juntada de laudo
18/02/2023 06:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/02/2023 01:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 01:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 01:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 01:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/02/2023 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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