25/08/2025 15:32

Baixa Definitiva
25/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:32

Transitado em Julgado em 23/08/2025
23/08/2025 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DORALICE DE OLIVEIRA BATISTA em 20/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:18

Publicado Ementa em 31/07/2025.
31/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
18/07/2025 17:31

Conhecido o recurso de DORALICE DE OLIVEIRA BATISTA - CPF: *68.***.*20-97 (APELANTE) e provido em parte
18/07/2025 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2025 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 08/07/2025.
08/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO EDITAL 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (10/07/2025 ATÉ 18/07/2025) RETIFICAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, promovo a retificação do EDITAL da 20ª Sessão Ordinária Virtual, assim, onde se lê: “( ...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente.

O julgamento será encerrado no dia 17 de julho de 2025” Leia-se: “(...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente.

O julgamento será encerrado às 13h30 do dia 18 de julho de 2025”
04/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:24

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2025 12:15

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2025 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2025 08:56

Recebidos os autos
27/05/2025 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/05/2025 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2025 16:00

Recebidos os autos
26/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/05/2025 16:00

Distribuído por sorteio
27/02/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 621652636, celebrado em 19/10/2020, no valor de R$ 8.755,56, com o BANCO ITAU S/A; e do Contrato de Cartão de Crédito Consignado nº 62108615; b) CONDENAR os réus a restituírem todos os valores cobrados da autora em razão dos contratos acima, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal desde cada desembolso; c) RATIFICAR o depósito judicial do valor recebido pela autora do BANCO ITAÚ S/A (ID Num. 115311414 e ss.), autorizando o seu levantamento pelo referido réu, após o decote dos valores devidos à autora.

Em razão da sucumbência mínima a autora, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação de cada um, com base no art. 85, 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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