11/06/2025 15:31

Recebidos os autos
29/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:50

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
29/05/2025 12:39

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
29/05/2025 12:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Retirado
05/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:18

Expedição de Intimação de Pauta.
21/03/2025 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2025 19:10

Recebidos os autos
30/07/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/07/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:55

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707285-96.2021.8.07.0001 Número do processo na origem: 0707285-96.2021.8.07.0001 APELANTE: RODRIGO DE CARVALHO REIS APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte apelante para se manifestar acerca da petição ID 61245652.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento, com prioridade na tramitação.

Brasília, 18 de julho de 2024.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
18/07/2024 17:15

Recebidos os autos
18/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/04/2024 17:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/04/2024 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/04/2024 21:12

Juntada de Certidão
08/04/2024 21:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/03/2024 12:52

Recebidos os autos
25/03/2024 12:52

Remetidos os Autos (STJ) para 3ª Turma Cível
25/03/2024 12:00

Recebidos os autos
25/03/2024 12:00

Processo Reativado
22/11/2023 19:20

Baixa Definitiva
22/11/2023 19:18

Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023 19:17

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/07/2023 11:58

Juntada de Certidão
09/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/06/2023 12:02

Juntada de Certidão
09/06/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO DE CARVALHO REIS em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:13

Recebidos os autos
23/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2023 00:13

Recebidos os autos
23/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2023 00:13

Recurso especial admitido
09/05/2023 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2023 13:59

Recebidos os autos
09/05/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 10:07

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:06

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/04/2023 16:55

Recebidos os autos
19/04/2023 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2023 16:55

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:41

Juntada de Petição de recurso especial
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCOS PAULO BATISTA DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO JORGETO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de MURILO BOUZADA DE BARROS em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:06

Publicado Ementa em 17/03/2023.
16/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2023 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023 00:06

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:34

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MURILO BOUZADA DE BARROS em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCOS PAULO BATISTA DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 19:33

Recebidos os autos
25/01/2023 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/12/2022 17:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/12/2022 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 00:05

Publicado Ementa em 06/12/2022.
01/12/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:50

Conhecido o recurso de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 39.***.***/0001-01 (APELANTE) e COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB - CNPJ: 00.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
24/11/2022 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2022 16:51

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/11/2022 14:40

Expedição de Certidão.
21/11/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:42

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2022 12:52

Deliberado em Sessão - Adiado
16/11/2022 10:27

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:43

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
04/10/2022 12:18

Expedição de Certidão.
01/10/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:11

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 30/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 23/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:00

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/08/2022 15:01

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 16:26

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Adiado
17/08/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 08:50

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:18

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/06/2022 16:53

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 12:39

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 15:57

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/02/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 19:00

Expedição de Certidão.
19/02/2022 00:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:53

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2022 15:40

Deliberado em Sessão - Adiado
01/02/2022 12:09

Juntada de Certidão
01/02/2022 12:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
31/01/2022 21:13

Recebidos os autos
31/01/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 18:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
31/01/2022 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/01/2022 00:23

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 24/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO DE CARVALHO REIS em 03/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO DE CARVALHO REIS em 29/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 00:06

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:24

Recebidos os autos
17/11/2021 18:24

não conhecimento
17/11/2021 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/11/2021 18:47

Conclusos para Relator(a)
11/11/2021 16:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/11/2021 16:24

Recebidos os autos
11/11/2021 13:23

Deliberado em Sessão - Retirado
11/11/2021 00:05

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2021 18:45

Juntada de Certidão
09/11/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:18

Recebidos os autos
09/11/2021 14:18

Indefiro
09/11/2021 13:59

Conclusos para decisão
09/11/2021 12:03

Juntada de Petição de impugnação
08/11/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 10:29

Juntada de Petição de impugnação
28/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 00:05

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:48

Recebidos os autos
25/10/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:29

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/10/2021 16:02

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:01

Deliberado em Sessão - Adiado
01/10/2021 13:04

Recebidos os autos
21/09/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:35

Juntada de Petição de memoriais
09/09/2021 13:49

Deliberado em Sessão - Retirado
03/09/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2021 13:21

Recebidos os autos
26/08/2021 12:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
18/07/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 08/07/2021.
08/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/07/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 19:34

Recebidos os autos
05/07/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 18:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/06/2021 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/06/2021 10:23

Recebidos os autos
29/06/2021 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
29/06/2021 10:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
28/06/2021 07:50

Recebidos os autos
28/06/2021 07:50

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
28/06/2021 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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