12/08/2024 19:29

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 19:28

Transitado em Julgado em 12/08/2024
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INNOVAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0707839-52.2017.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: INNOVAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: LIVAMO ATHAYDE JUNIOR SENTENÇA INNOVAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de LIVAMO ATHAYDE JUNIOR (partes qualificadas nos autos), secundada por contrato de locação.

Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por contrato de locação, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso I, do Código Civil.

Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi fulminada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

O presente feito está secundado por contrato de locação (ID 8353075) e foi suspenso por falta de bens em 19/11/2019 (ID 44456146, certidão de ID 50192026).

Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício.

Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD.

Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:50

Recebidos os autos
16/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:49

Declarada decadência ou prescrição
27/06/2024 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/06/2024 05:56

Decorrido prazo de INNOVAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:15

Processo Desarquivado
05/11/2023 18:28

Arquivado Provisoramente
05/10/2023 14:20

Juntada de Certidão
04/10/2023 19:01

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:58

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 21:51

Recebidos os autos
29/09/2023 21:51

Outras decisões
29/09/2023 21:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:02

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0707839-52.2017.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: INNOVAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Polo passivo: LIVAMO ATHAYDE JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 168323128.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, observada a Decisão de ID 167970226, fica a parte AUTORA intimada para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 14:58:05.

GABRIELA FERREIRA HOFF Estagiário Cartório
18/09/2023 15:04

Juntada de Certidão
16/08/2023 01:14

Decorrido prazo de INNOVAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 17:27

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 20:33

Recebidos os autos
08/08/2023 20:33

Outras decisões
03/08/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/08/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0707839-52.2017.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: INNOVAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: LIVAMO ATHAYDE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de expedição de ofício ao DETRAN/DF, a fim de solicitar àquele órgão a emissão de novo boleto para pagamento dos débitos do veículo GM/MERIVA, placa JGU0765/DF, ante o interesse na adjudicação do bem.

Considerando que a parte executada não foi intimada sobre o interesse do credor na adjudicação do automóvel mencionado, por ora, intime-se o devedor para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
17/07/2023 19:22

Recebidos os autos
17/07/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:21

Outras decisões
10/07/2023 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 20:31

Recebidos os autos
05/06/2023 20:31

Outras decisões
02/06/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/06/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 21:33

Recebidos os autos
22/05/2023 21:32

Deferido o pedido de INNOVAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
21/05/2023 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de INNOVAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:48

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:30

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:58

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:26

Decorrido prazo de INNOVAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:02

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
14/02/2023 19:04

Recebidos os autos
14/02/2023 19:04

Deferido o pedido de INNOVAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de INNOVAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/02/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:57

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 18:58

Recebidos os autos
12/01/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/11/2022 16:40

Processo Desarquivado
11/11/2022 16:40

Juntada de Certidão
27/01/2021 10:26

Arquivado Provisoramente
18/12/2020 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 17:02

Expedição de Certidão.
13/10/2020 16:53

Juntada de Certidão
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de INNOVAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 20:02

Juntada de Certidão
30/09/2020 19:57

Juntada de Certidão
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de INNOVAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 14:54

Juntada de Certidão
18/09/2020 18:18

Juntada de Certidão
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 14:56

Recebidos os autos
03/09/2020 14:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/08/2020 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/08/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 15:20

Juntada de Certidão
08/10/2019 15:55

Decorrido prazo de INNOVAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 13:30

Juntada de Certidão
25/09/2019 12:09

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 17:21

Expedição de Certidão.
18/09/2019 17:21

Juntada de Certidão
18/09/2019 17:19

Juntada de Certidão
13/09/2019 05:03

Publicado Decisão em 13/09/2019.
12/09/2019 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 22:51

Recebidos os autos
10/09/2019 22:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/08/2019 16:23

Decorrido prazo de INNOVAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/08/2019 02:36

Publicado Certidão em 02/08/2019.
01/08/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 15:31

Expedição de Certidão.
30/07/2019 15:31

Juntada de Certidão
20/07/2019 15:11

Decorrido prazo de INNOVAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 03:56

Publicado Certidão em 25/06/2019.
24/06/2019 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 08:26

Juntada de Certidão
11/06/2019 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2019 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2019 03:23

Publicado Certidão em 06/06/2019.
06/06/2019 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 13:33

Expedição de Certidão.
03/06/2019 13:33

Juntada de Certidão
31/05/2019 14:04

Expedição de Mandado.
31/05/2019 14:03

Expedição de Mandado.
24/05/2019 05:37

Publicado Decisão em 24/05/2019.
24/05/2019 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 15:08

Recebidos os autos
17/05/2019 15:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/03/2019 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/03/2019 18:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 09:09

Decorrido prazo de LIVAMO ATHAYDE JUNIOR em 27/02/2019 23:59:59.
10/12/2018 02:52

Publicado Edital em 10/12/2018.
07/12/2018 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 04:21

Publicado Decisão em 04/12/2018.
03/12/2018 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 12:02

Recebidos os autos
29/11/2018 12:02

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2018 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/11/2018 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2018 17:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 04:29

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2018.
08/11/2018 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 13:45

Juntada de Certidão
05/09/2018 16:13

Juntada de Petição de diligência
05/09/2018 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2018 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2018 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2018 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2018 11:59

Expedição de Mandado.
18/05/2018 15:09

Expedição de Mandado.
18/05/2018 15:09

Juntada de mandado
21/03/2018 03:40

Publicado Decisão em 21/03/2018.
21/03/2018 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2018 19:02

Recebidos os autos
15/03/2018 19:02

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2018 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/12/2017 17:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 10:54

Publicado Certidão em 07/12/2017.
07/12/2017 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2017 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2017 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2017 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2017 09:22

Expedição de Mandado.
05/09/2017 10:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2017 02:32

Publicado Certidão em 01/09/2017.
01/09/2017 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2017 08:12

Juntada de Petição de diligência
28/07/2017 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2017 04:58

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2017.
27/07/2017 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2017 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2017 16:39

Expedição de Mandado.
24/07/2017 11:49

Recebidos os autos
24/07/2017 11:49

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2017 15:00

Conclusos para despacho para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/07/2017 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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