15/07/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
14/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
09/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
04/06/2025 20:13

Recebidos os autos
04/06/2025 20:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
03/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/06/2025 12:53

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
27/05/2025 16:05

Recebidos os autos
27/05/2025 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/05/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:24

Recebidos os autos
21/03/2025 13:24

Indeferido o pedido de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU)
18/03/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 09:51

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707344-98.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES VIDAL DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Segue dispositivo da sentença, confirmada pelo TJDFT: Forte nesses fundamentos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) DECLARAR nulo o contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável celebrado entre as partes (n. 9001094632000000 0002), com o retorno ao status quo; b) DETERMINAR ao Banco réu que se ABSTENHA de realizar descontos nos benefícios previdenciários da autora, referente ao contrato ora declarado nulo, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da sua intimação pessoal, a ser realizada após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de ter que restituir em dobro cada parcela descontada indevidamente após a aludida notificação, além de multa a ser arbitrada por este Juízo; c) CONDENAR o Banco réu a RESTITUIR à autora, em dobro, a quantia a ser aferível em liquidação de sentença, com a metodologia abaixo indicada, acrescida de correção monetária pelo INPC desde cada desembolso e transferência, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; Metodologia de apuração do montante devido: dos descontos dos benefícios previdenciários da autora no INSS - R$ 6.840,10 (seis mil, oitocentos e quarenta reais e dez centavos) - deverão ser abatidos os créditos recebidos no curso da relação – R$ 1.955,79 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir dos descontos (id 161444386) e saques (id 170305816, p. 33, 44 e 67), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação ( sem prejuízo da devolução em dobro dos valores eventualmente debitados antes da sua intimação). d) CONDENAR o Banco réu a PAGAR à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado monetariamente pelo INPC, a partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data da citação.

A parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença, com o demonstrativo de cálculos.

Conforme se pode verificar na sentença proferida, a parte ilíquida depende unicamente de cálculos aritméticos.

Diante disso, aplica-se o previsto no §2º, do art. 509, do CPC, a saber: Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

Foi o caso dos autos.

Ademais, intimado, o devedor não apresentou impugnação no prazo legal.

Rejeito, portanto, a insurgência da parte requerida.

Preclusa esta decisão, liberem-se os valores de ID. 220180524 em favor da parte autora e tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:33

Recebidos os autos
27/02/2025 16:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:09

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 13/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 13:22

Recebidos os autos
10/12/2024 13:22

Outras decisões
09/12/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/11/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/11/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/11/2024 14:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 22/10/2024.
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 13:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 20:22

Recebidos os autos
15/10/2024 20:22

Outras decisões
09/10/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/10/2024 04:58

Processo Desarquivado
08/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 09:01

Transitado em Julgado em 12/08/2024
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 17/09/2024.
16/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
11/09/2024 12:34

Juntada de Certidão
11/09/2024 06:41

Recebidos os autos
11/09/2024 06:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
23/08/2024 05:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2024 05:29

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIDAL DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:37

Recebidos os autos
06/06/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 09:35

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
13/05/2024 22:35

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
15/04/2024 15:02

Recebidos os autos
15/04/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/11/2023 12:10

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:15

Recebidos os autos
08/11/2023 17:15

Outras decisões
07/11/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 06/11/2023 23:59.
11/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:33

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:33

Publicado Intimação em 10/10/2023.
09/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
03/10/2023 15:36

Recebidos os autos
03/10/2023 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/09/2023 10:51

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:32

Juntada de Petição de réplica
31/08/2023 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
31/08/2023 17:07

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 17:00

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2023 00:32

Recebidos os autos
30/08/2023 00:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2023 20:10

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
21/07/2023 14:47

Recebidos os autos
21/07/2023 14:47

Indeferido o pedido de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU)
06/07/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 13:44

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:44

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 15:33

Recebidos os autos
23/06/2023 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LOURDES VIDAL DA SILVA - CPF: *86.***.*27-49 (AUTOR).
23/06/2023 15:33

Outras decisões
09/06/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/06/2023 11:42

Juntada de Certidão
08/06/2023 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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