13/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
13/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
03/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707124-14.2020.8.07.0004 AGRAVANTES: SANDRO SOUZA DA SILVA, ALEXANDRE RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravos interpostos por ALEXANDRE RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO e SANDRO SOUZA DA SILVA contra decisão desta Presidência que não admitiu os recursos constitucionais manejados.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
22/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:16

Recebidos os autos
19/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 15:16

Recebidos os autos
19/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/12/2024 09:23

Recebidos os autos
19/12/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 12:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVADO) em 17/12/2024.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/11/2024 16:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 23:42

Juntada de Petição de agravo
19/11/2024 19:40

Juntada de Petição de agravo
07/11/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
05/11/2024 14:07

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
05/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:31

Recebidos os autos
29/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 16:31

Recebidos os autos
29/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024 16:31

Recurso Especial não admitido
29/10/2024 16:31

Recurso Especial não admitido
29/10/2024 16:31

Recurso Especial não admitido
29/10/2024 12:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/10/2024 12:18

Recebidos os autos
29/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:16

Decorrido prazo de SANDRO SOUZA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 22:27

Juntada de Certidão
30/09/2024 22:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 22:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/09/2024 13:17

Recebidos os autos
30/09/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 19:41

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2024 23:50

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2024 11:13

Juntada de Petição de recurso especial
13/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/09/2024.
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 23:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 15:20

Expedição de Ofício.
10/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:52

Conhecido o recurso de ALEXANDRE RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *50.***.*23-72 (APELANTE), EDSON MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *34.***.*01-03 (APELANTE) e SANDRO SOUZA DA SILVA - CPF: *87.***.*85-15 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 22:08

Recebidos os autos
01/08/2024 10:35

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
31/07/2024 04:26

Recebidos os autos
10/07/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/07/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:12

Recebidos os autos
25/06/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
20/06/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:13

Recebidos os autos
20/06/2024 17:13

Processo Reativado
20/06/2024 17:13

Juntada de despacho
18/09/2023 10:50

Baixa Definitiva
18/09/2023 10:49

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 02:16

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:16

Decorrido prazo de SANDRO SOUZA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO em 14/09/2023 23:59.
29/08/2023 23:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 29/08/2023.
29/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:21

Expedição de Ofício.
25/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:23

Conhecido o recurso de ALEXANDRE RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *50.***.*23-72 (APELANTE), EDSON MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *34.***.*01-03 (APELANTE) e SANDRO SOUZA DA SILVA - CPF: *87.***.*85-15 (APELANTE) e provido
24/08/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 16:37

Recebidos os autos
19/07/2023 12:29

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
19/07/2023 00:59

Recebidos os autos
06/07/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
06/07/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
13/06/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/06/2023 23:59.
21/05/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 21:42

Expedição de Certidão.
19/05/2023 23:16

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
19/05/2023 22:19

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
19/05/2023 20:02

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/05/2023 00:05

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:41

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2023 10:39

Classe Processual alterada de CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/05/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/05/2023 14:28

Recebidos os autos
05/05/2023 14:28

Processo Reativado
17/03/2021 14:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Humberto Adjuto Ulhôa para 1ª Instância - (outros motivos)
17/03/2021 14:08

Recebidos os autos
17/03/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
17/03/2021 13:51

Recebidos os autos
17/03/2021 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
17/03/2021 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
17/03/2021 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2021 19:27

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) para CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
08/03/2021 20:56

Recebidos os autos
08/03/2021 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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