TJDFT - 0707262-37.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 15:56
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 02:37
Publicado Certidão em 17/04/2024.
-
16/04/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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12/04/2024 20:18
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 18:48
Recebidos os autos
-
12/04/2024 18:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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04/03/2024 15:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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04/03/2024 15:35
Transitado em Julgado em 02/02/2024
-
08/02/2024 02:36
Publicado Sentença em 08/02/2024.
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07/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707262-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GABRIEL GONCALVES RESENDE S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 15:54:10.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
05/02/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 19:00
Recebidos os autos
-
05/02/2024 19:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/01/2024 18:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
31/01/2024 18:27
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 18:21
Juntada de Certidão
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31/01/2024 18:21
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/01/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 05:22
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES RESENDE em 29/01/2024 23:59.
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26/01/2024 02:44
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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20/12/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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18/12/2023 17:14
Expedição de Certidão.
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16/12/2023 09:52
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
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13/12/2023 09:43
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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07/12/2023 21:01
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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06/12/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 11:09
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 03:35
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES RESENDE em 30/11/2023 23:59.
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08/11/2023 02:33
Publicado Decisão em 08/11/2023.
-
07/11/2023 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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11/09/2023 17:19
Recebidos os autos
-
11/09/2023 17:19
Outras decisões
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11/09/2023 08:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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11/09/2023 08:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/09/2023 04:04
Processo Desarquivado
-
09/09/2023 20:43
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 18:46
Arquivado Definitivamente
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28/07/2023 00:35
Publicado Certidão em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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26/07/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 11:36
Recebidos os autos
-
29/05/2023 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
29/05/2023 09:05
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO) em 10/05/2023.
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28/05/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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20/05/2023 01:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:41
Publicado Certidão em 09/05/2023.
-
09/05/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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05/05/2023 10:35
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 00:18
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 12:19
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 01:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
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19/04/2023 17:00
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/03/2023 00:25
Publicado Sentença em 31/03/2023.
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30/03/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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28/03/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 15:07
Recebidos os autos
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28/03/2023 15:07
Julgado improcedente o pedido
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22/03/2023 17:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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22/03/2023 17:27
Juntada de Petição de contestação
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13/03/2023 17:26
Recebidos os autos
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13/03/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 17:26
Decisão interlocutória - recebido
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10/03/2023 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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10/03/2023 12:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
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14/02/2023 02:54
Publicado Decisão em 14/02/2023.
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14/02/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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10/02/2023 14:35
Recebidos os autos
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10/02/2023 14:35
Determinada a emenda à inicial
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09/02/2023 18:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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09/02/2023 13:04
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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09/02/2023 08:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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