TJDFT - 0707164-56.2021.8.07.0005

02/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

02/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/05/2025 18:50

Juntada de Certidão

29/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

21/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025 19:10

Juntada de Certidão

19/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025 15:50

Recebidos os autos

19/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025 15:50

Recebidos os autos

19/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/05/2025 13:28

Recebidos os autos

19/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/05/2025 13:27

Juntada de Certidão

16/05/2025 14:09

Recebidos os autos

16/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2025 14:09

Recebidos os autos

16/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025 12:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/05/2025 12:32

Recebidos os autos

16/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/05/2025 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.

06/05/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2025 12:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/04/2025 12:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/04/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025 13:30

Juntada de Certidão

15/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 18:07

Recurso Especial não admitido

10/04/2025 18:06

Recurso Especial não admitido

10/04/2025 18:06

Recebidos os autos

10/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/04/2025 18:06

Recurso Especial não admitido

10/04/2025 18:06

Recurso Especial não admitido

10/04/2025 18:06

Recebidos os autos

10/04/2025 18:06

Recurso Especial não admitido

10/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/04/2025 18:06

Recurso Especial não admitido

10/04/2025 18:06

Recurso Especial não admitido

10/04/2025 15:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/04/2025 15:28

Recebidos os autos

10/04/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/04/2025 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.

04/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/04/2025.

04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

02/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025 15:41

Juntada de Certidão

02/04/2025 15:40

Juntada de Certidão

02/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025 14:42

Juntada de Certidão

02/04/2025 14:41

Juntada de Certidão

02/04/2025 14:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/04/2025 15:34

Recebidos os autos

01/04/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.

12/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 25/02/2025.

28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

27/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025 18:42

Expedição de Ofício.

24/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025 18:03

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

20/02/2025 18:03

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido

20/02/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.

07/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.

07/02/2025 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.

24/01/2025 15:35

Deliberado em Sessão - Retirado

24/01/2025 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.

23/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.

22/01/2025 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/01/2025 14:58

Recebidos os autos

07/01/2025 11:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

17/12/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

05/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.

05/12/2024 15:32

Recebidos os autos

05/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

03/12/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2024 21:46

Recebidos os autos

29/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

27/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.

26/11/2024 15:05

Recebidos os autos

26/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

25/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024 18:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

25/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.

20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/11/2024 14:29

Expedição de Ofício.

18/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024 17:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

14/11/2024 17:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

14/11/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.

04/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2024 01:22

Recebidos os autos

24/10/2024 15:50

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

24/10/2024 15:37

Recebidos os autos

03/09/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

03/09/2024 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.

26/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

29/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 29/07/2024.

26/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

24/07/2024 16:39

Recebidos os autos

24/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

03/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024 13:08

Expedição de Ofício.

02/07/2024 18:48

Recebidos os autos

02/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024 09:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

27/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 16:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024 16:23

Recebidos os autos

17/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

13/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.

11/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024 17:05

Expedição de Certidão.

27/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.

24/05/2024 16:04

Recebidos os autos

24/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

24/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

22/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024 15:08

Expedição de Edital.

02/04/2024 17:24

Recebidos os autos

02/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024 10:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

26/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.

22/03/2024 18:35

Recebidos os autos

22/03/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.

20/03/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

20/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.

20/03/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024 16:34

Expedição de Mandado.

08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

04/03/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 28/02/2024.

27/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

23/02/2024 17:55

Recebidos os autos

23/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

22/02/2024 16:18

Juntada de Certidão

14/02/2024 13:46

Juntada de petição

18/12/2023 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023 02:20

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

11/12/2023 16:37

Recebidos os autos

11/12/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

11/12/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 04/12/2023.

01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

29/11/2023 19:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/11/2023 16:53

Recebidos os autos

28/11/2023 16:27

Recebidos os autos

28/11/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2023 16:26

Distribuído por sorteio