13/09/2024 16:00

Baixa Definitiva
13/09/2024 15:59

Transitado em Julgado em 11/09/2024
13/09/2024 15:57

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/06/2024 14:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024 08:18

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de MARCILIO BORGES VILELA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS PINHEIRO em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707024-55.2017.8.07.0007 AGRAVANTE: MARCILIO BORGES VILELA AGRAVADO: VALMIR MARTINS PINHEIRO DESPACHO MARCILIO BORGES VILELA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta deficiência na prestação jurisdicional.

Aduz, ainda, que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Na petição de ID nº 55093964, os advogados do agravante informam que renunciam ao mandato que lhes foi outorgado por MARCILIO BORGES VILELA.

Indefiro o pedido de exclusão dos atuais patronos do agravante, porquanto não restou cumprida a exigência do artigo 112 do Código de Processo Civil, uma vez que não houve comprovação da efetiva notificação do outorgante por meio da conversa extraída do aplicativo whatsapp.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
19/02/2024 21:46

Recebidos os autos
19/02/2024 21:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:46

Recebidos os autos
19/02/2024 21:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2024 14:08

Recebidos os autos
08/02/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/02/2024 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 12:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/01/2024 02:22

Publicado Certidão em 22/01/2024.
07/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
04/01/2024 12:00

Juntada de Certidão
04/01/2024 11:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/01/2024 11:08

Juntada de Petição de agravo
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS PINHEIRO em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 14:55

Recebidos os autos
04/12/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 14:55

Recebidos os autos
04/12/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 14:55

Recurso Especial não admitido
01/12/2023 13:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2023 13:58

Recebidos os autos
01/12/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/11/2023 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 20:27

Juntada de Certidão
06/11/2023 20:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/11/2023 18:05

Recebidos os autos
06/11/2023 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2023 18:04

Juntada de Certidão
01/11/2023 18:31

Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2023 10:30

Publicado Ementa em 10/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 00:05

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2023 10:05

Recebidos os autos
21/08/2023 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/08/2023 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 13:50

Desentranhado o documento
17/08/2023 00:05

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS PINHEIRO em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 14:45

Recebidos os autos
10/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/08/2023 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/08/2023 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
03/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:26

Juntada de ato ordinatório
01/08/2023 12:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/07/2023 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 24/07/2023.
22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:24

Conhecido o recurso de VALMIR MARTINS PINHEIRO - CPF: *48.***.*92-72 (APELANTE) e não-provido
20/07/2023 12:24

Conhecido o recurso de MARCILIO BORGES VILELA - CPF: *41.***.*15-20 (APELANTE) e provido em parte
19/07/2023 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 13:02

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:44

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Retirado
15/06/2023 17:26

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2023 21:08

Recebidos os autos
23/03/2023 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
23/03/2023 18:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2023 09:54

Recebidos os autos
21/03/2023 09:51

Recebidos os autos
21/03/2023 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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