TJDFT - 0707119-76.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 13:06
Baixa Definitiva
-
10/04/2024 13:06
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 13:05
Transitado em Julgado em 09/04/2024
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10/04/2024 02:15
Decorrido prazo de CLARA LUCIA DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
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14/03/2024 02:23
Publicado Ementa em 14/03/2024.
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14/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PENSÃO POR MORTE.
FILHA MAIOR DE 21 ANOS.
PROVA PERICIAL.
INVALIDEZ NÃO COMPROVADA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Nos termos da Lei Complementar 769/2008, a concessão de pensão por morte no âmbito distrital para filha maior de 21 anos depende de comprovação de invalidez preexistente. 2.
No caso, a apelante não demonstrou sua incapacidade laboral, tampouco inconsistências relevantes no laudo pericial ou provas que se contraponham às conclusões do perito. 3.
Apelação conhecida e não provida. -
12/03/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 17:20
Conhecido o recurso de CLARA LUCIA DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*86-91 (APELANTE) e não-provido
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08/03/2024 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/02/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 12:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/01/2024 14:09
Recebidos os autos
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08/01/2024 12:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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08/01/2024 12:28
Recebidos os autos
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08/01/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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18/12/2023 19:40
Recebidos os autos
-
18/12/2023 19:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/12/2023 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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