08/05/2024 15:03

Baixa Definitiva
08/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:02

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÕES CÍVEIS.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO.

AUSÊNCIA DE DÉBITOS.

FALHA DO SERVIÇO.

DANO MORAL OCORRÊNCIA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

REDUÇÃO. 1.

O bloqueio de cartão de crédito, quando inexistente qualquer débito, caracteriza falha na prestação dos serviços ofertados pela instituição bancária porque o consumidor fica impossibilitado de utilizar o cartão na forma contratada. 2.

Ultrapassa o simples aborrecimento, configurando dano moral indenizável, o bloqueio de cartão de crédito de consumidor por mais de um ano, inclusive após a publicação da sentença que determinou o seu desbloqueio, quando ausente qualquer débito do consumidor. 3.

Para a fixação do quantum devido a título de danos morais, deve-se utilizar os critérios gerais, bem como o grau de culpa da parte ofensora e o seu potencial econômico, a repercussão social do ato lesivo e a natureza do direito violado, além dos critérios da compensação (extensão do dano) e da punição (valoração da conduta do agente, caráter pedagógico). 4.

Devida a redução do quantum indenizatório fixado em sentença para melhor atender às peculiaridades da demanda e ao caráter compensatório e punitivo-pedagógico da medida. 5.

Apelo principal conhecido e parcialmente provido.

Apelo adesivo conhecido e não provido.
03/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:47

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCARD S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido em parte
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 16:16

Recebidos os autos
01/02/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
29/01/2024 16:26

Recebidos os autos
29/01/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
26/01/2024 17:20

Recebidos os autos
26/01/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/01/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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